África do Sul põe fim ao de minimis

A partir do próximo mês de julho, o país vai começar a taxar todas as importações de vestuário, independentemente do valor das mesmas, pondo fim ao mecanismo que tem sido usado por retalhistas de ultra fast fashion como a Shein e a Temu.

[©Wikimedia]

A medida, que entra em vigor a 1 de julho, visa fechar o vazio legal da regra de minimis, que permitia a isenção de tarifas aduaneiras para importações de pequeno valor.

Até agora, importações abaixo de 500 rands sul-africanos (aproximadamente 25 euros) estavam isentas de taxas significativas. A partir do próximo mês, contudo, as encomendas provenientes de retalhistas online como a Shein e a Temu terão que pagar um imposto de importação de 45% sobre o valor declarado, além do IVA de 15%. Anteriormente, apenas era aplicado um imposto de 20% e o IVA não incidia sobre esses produtos.

Ebrahim Patel, Ministro do Comércio e Indústria de África do Sul, justificou a decisão como uma medida para proteger a indústria têxtil e de vestuário do país, que nos últimos cinco anos gerou meio milhão de empregos. O governante destacou que o modelo de negócios de moda ultrarrápida dessas plataformas estrangeiras representa uma ameaça ao crescimento sustentável da indústria local.

A medida foi bem acolhida junto dos retalhistas locais, que consideram que a legislação vai equilibrar o mercado. «Não podemos ficar sentados e dizer que estes players do comércio eletrónico não têm impacto no mercado», afirma, à Reuters, Mark Blair, CEO da retalhista Mr. Price. «Em muitos casos vamos ver os preços de retalho destes atores subir quase 40%. Isso vai nivelar melhor o terreno para nós», acredita.

A Ecommerce Forum South Africa (EFSA), a autoridade de comércio eletrónico do país, disse à ITWeb em abril que foi inundada com reclamações por parte dos seus membros sobre as supostas “táticas anti-éticas” da Shein e da Temu, que ambos os retalhistas negam. «As principais questões levantadas pelos membros são os preços extremamente baixos com os quais as empresas sul-africanas não conseguem competir e a utilização de grandes orçamentos publicitários para impedir que qualquer outra pessoa promova os seus produtos», destacou o CEO da EFSA, Alastair Tempest, citado pelo Sourcing Journal. «Há também a perceção de que não cumprem as leis sul-africanas, o que alegadamente lhes confere vantagens injustas – e reduz as suas despesas gerais. Muitos também perguntam o que [o] governo está a fazer para proteger as empresas sul-africanas e o sector industrial», referiu na altura.

Representantes da Shein afirmaram, de acordo com a Modaes, estar em processo de cooperação com as autoridades reguladoras sul-africanas para garantir o cumprimento da nova legislação. A empresa argumenta que os seus preços competitivos não serão afetados pela regulamentação mais rígida, citando o seu modelo de negócios eficiente e flexível.

A iniciativa de África do Sul marca um passo significativo no sentido de fechar lacunas regulatórias que permitiam práticas comerciais desleais no mercado de importação de moda.

As negociações sobre o de minimis também estão a ser consideradas noutros mercados, nomeadamente nos EUA e na Europa, apontando para uma tendência mundial de revisão das políticas de importação para proteger os mercados internos e promover uma concorrência mais equitativa.

O início da aplicação das novas tarifas coincide com um esforço mais amplo de África do Sul para reforçar as suas políticas comerciais e proteger a economia local de práticas comerciais desleais e impactos adversos sobre o emprego e a indústria nacional.