De minimis – Parte 1: Como a ultra fast fashion se aproveita

As leis criadas para facilitar as importações estão a ser usadas por retalhistas como a Shein e a Temu para inundar o mercado mundial com vestuário barato. Em três artigos, o Portugal Têxtil explora o impacto que este mecanismo está a ter na indústria.

[©Shein]

A expressão de minimis – proveniente do latim que significa algo que é tão trivial ou pequeno que a lei não abrange – tem estado na ordem do dia nos últimos tempos.

O conceito, previsto por dezenas de países em todo o mundo, embora com valores máximos diferentes, permite a entrada de encomendas abaixo de um determinado valor num mercado sem que tenha de pagar taxas aduaneiras (e em alguns casos sem qualquer taxa ou inspeção).

A ideia inicial era permitir que turistas que tivessem comprado artigos para oferta em viagem não tivessem de pagar estas taxas alfandegárias quando regressassem aos seus países se os produtos tivessem um valor abaixo do previsto, assim como facilitar o acesso ao mercado para pequenos operadores, mas a ascensão do comércio online fez com que empresas como a Shein e a Temu se aproveitassem desta lacuna, permitindo manter os preços baixos.

Segundo a Reuters, a Shein, a Temu e a loja do TikTok, enviam a maioria dos produtos por via aérea diretamente de fábricas na China para o consumidor final.

A popularidade das compras online em retalhistas de ultra fast fashion está a aumentar, com um relatório do Congresso dos EUA a indicar que, só para os EUA, a Shein e a Temu enviam quase 600 mil encomendas todos os dias a partir de centros de produção asiáticos, como Guangzhou e Hong Kong.

«A principal tendência que afeta atualmente os envios de encomendas por via aérea não é [a crise do] Mar Vermelho, são as empresas chinesas de comércio eletrónico como a Shein e a Temu», aponta, citado pela Reuters, Basile Ricard, diretor das operações na Grande China da Bollore Logistics.

De acordo com os dados recolhidos pela Cargo Facts Consulting, a Temu envia cerca de 4.000 toneladas por dia, a Shein 5.000 toneladas, o Alibaba.com 1.000 toneladas e o TikTok 800 toneladas – isto equivale a cerca de 108 aviões Boing 777 por dia, salienta a consultora.

Com uma forte procura por vestuário de preço baixo – há camisolas a menos de 3 euros –, só a Shein representa um quinto do mercado mundial de fast fashion, em termos de vendas, segundo a Coresight Research.

Parte deste crescimento deve-se à utilização da isenção prevista pelo de minimis, com os envios diretos para o consumidor a permitir que contornem os custos habituais dos exportadores, mas há outros fatores, ligados ao modelo de negócio destas retalhistas de ultra fast-fashion, que têm impulsionado o crescimento.

Peter Pernot-Day, diretor de estratégia da Shein, garantiu à Reuters, no ano passado, que a Shein não está dependente da isenção para ter sucesso, atribuindo o crescimento à prática de monitorizar as tendências online e inicialmente fazer apenas pequenas encomendas aos produtores, repetindo apenas se os modelos tiverem boas vendas, permitindo, dessa forma, evitar o excesso de inventário.

Há ainda quem aponte que a provisão de minimis permite a entrada, praticamente sem escrutínio, de bens que não cumprem a legislação em vigor no mercado – desde a utilização de químicos nocivos à utilização de mão de obra forçada – ou até contrafações, o que está a levar a uma crescente oposição à mesma, tanto nos EUA como na Europa, como pode ler nos próximos artigos.