Missão possível – Parte I

O Governo apresentou o programa Dínamo para a dinamização das industrias do TVC, numa «Semana Têxtil» dedicada a mostrar ao país que este forte contribuinte para riqueza nacional tem potencial. Para o aproveitar basta a continuação do diálogo e esforço dos organismos, associações e empresas que Manuel Carlos, o Encarregado de Missão, encontrou, cuja entrevista o JT apresenta, juntamente com a de Daniel Bessa que, no âmbito do PRASD, acompanhou o programa também aqui apresentado. Foi todo um esforço concertado para reforçar a competitividade do sector, num «pacto» para o qual o executivo pede agora aos empresários as suas contribuições pois criou as condições.  

 

Foi apresentado no dia 2 de Março o Programa Dínamo – Dinamização dos Sectores Têxtil, Vestuário e Calçado. Este resulta da decisão do Governo em adoptar um projecto específico, cujo objectivo primordial consiste em conceber e promover acções que contribuam para uma efectiva melhoria do desempenho competitivo das empresas dos sectores têxtil, vestuário e calçado da economia portuguesa, capazes de reposicionarem os referidos sectores na respectiva cadeia de valor.

 

Esta apresentação é o culminar da primeira fase do referido projecto, tendo-se traduzido na exposição dum conjunto de iniciativas que possam contribuir eficazmente para o reposicionamento estratégico dos sectores têxtil, vestuário e calçado.

 

O projecto resulta do despacho do ministro Carlos Tavares de 29 de Abril de 2003, no qual designou Manuel Carlos Costa da Silva, como responsável do Dínamo.

 

Esta iniciativa do Governo é um reconhecimento da importância do têxtil, vestuário e calçado (TVC) na economia portuguesa e o seu contributo fundamental em matérias como o emprego e as contas externas. Para além desta relevância no panorama nacional, é importante relembrar a forte concentração do TVC na região Norte do nosso país, o que torna o respectivo tecido social particularmente vulnerável a tudo o que as afecta.

 

As indústrias do TVC são um dos alicerces da economia portuguesa. Apesar das várias crises que tiveram que ultrapassar ao longo das últimas décadas – que levaram alguns a anunciar, por diversas vezes, o seu fim iminente – continuam a representar 3% da produção nacional, 6% do emprego e cerca de 25% das exportações.

 

A história de sucesso que é contada quando se fala no TVC, não deve ser motivo para se ignorar os desafios com que estas indústrias se vão deparar. O principal já está à porta e prende-se com a total liberalização do comércio internacional após 31 de Dezembro de 2004. Apesar de no calçado já não haver restrições quantitativas ao comércio internacional, a indústria têxtil e vestuário só a partir de 2005 irá estar na mesma situação, sendo ainda algo imprevisíveis as implicações que poderá ter no contexto internacional. Mas um dado que não deixa dúvidas é a crescente intensidade concorrencial que irá pairar nos mercados mundiais e, mais concretamente, nos segmentos de baixos preços, nos quais os fabricantes chineses e indianos se assumem à partida como claros vencedores. Para além desta realidade que é adstrita ao têxtil e vestuário, há que considerar a entrada a partir de Maio de 2004 dos novos parceiros comunitários e as implicações que tal adesão provocará na deslocalização do investimento. De facto, o processo de integração europeia veio reduzir não só a capacidade de Portugal para atrair novos investimentos – nomeadamente investimento estrangeiro – como para manter o investimento captado no passado.

 

Mas é importante ter presente que, ao contrário do que por vezes se faz crer, os sectores TVC não são uma realidade sombria e condenada. Aí se encontram muitas das mais bem sucedidas empresas nacionais e são dos poucos sectores de actividade nacional em que Portugal consegue ombrear com as principais potências mundiais e manter quotas que não são um espelho da reduzida dimensão do país.

 

Os três grandes eixos

 

ODínamo é um programa de acção, isto é, um conjunto de iniciativas concretas a executar, que se entende serem de grande importância para o futuro das indústrias TVC. As acções propostas situam-se, prioritariamente, na esfera de actuação do Estado ou das entidades do tecido institucional de apoio aos sectores. Não significa isto que se dê menos importância à actuação das empresas na definição do futuro destas indústrias. Pelo contrário, a iniciativa empresarial é fundamental. Para as apoiar nas iniciativas que queiram tomar, e para incentivar a sua actuação em determinados domínios, o Governo disponibiliza mecanismos de apoio como as medidas do PRIME e incentivos fiscais, em cuja aplicação terá na devida conta as orientações deste Programa Dínamo.

 

O Programa Dínamo assume como objectivo fundamental a promoção da produtividade das indústrias do TVC portuguesas, como forma de potenciar a sua competitividade externa e a sua capacidade para gerar riqueza para a economia nacional. Apesar dos progressos verificados na última década, em Portugal, a produtividade destas indústrias continua distante da conseguida em média na União Europeia. Um esforço acelerado de redução desta vantagem competitiva é a única forma de garantir que os sectores mantêm a sua capacidade competitiva e que conseguem responder às expectativas das comunidades em que se inserem no sentido de lhes proporcionar um nível de vida satisfatório.

As acções do Dínamo organizam-se em torno de três eixos fundamentais:

 

1º Eixo – Internacionalização e Imagem

Objectivo: contribuir para que as empresas portuguesas se possam apropriar de uma maior parcela do valor gerado na cadeia de valor em que se inserem, estendendo o seu domínio a montante e a jusante da actividade industrial.

Acção 1.1 – Criação do Centro de Moda PortuguesaAcção 1.2 – Criação de marcas para a moda portuguesa

Acção 1.3 – Acções demonstrativas da oferta portuguesa das ITVCAcção 1.4 -Visitas de compradores e jornalistas estrangeirosAcção 1.5 -Campanhas de promoção, feiras e missões no estrangeiroAcção 1.6 – Plano de comunicação para a moda portuguesa

Acção 1.7 -Financiar operações empresariais de reposicionamento na cadeia de valor

Acção 1.8 -Incentivo Fiscal à internacionalização

 

2º Eixo – Qualificação dos Recursos Humanos

Objectivo: combater a unanimemente reconhecida baixa qualificação dos recursos humanos nacionais: baixa qualificação dos trabalhadores mas também baixa qualificação dos quadros e responsáveis empresariais.

Acção 2.1 – Reforço de participação das associações sectoriais na gestão CFP

Acção 2.2 – Inventariação e reorganização da formação dirigida às industrias

Acção 2.3 – Formação de especialistas em comércio externo

Acção 2.4 -Dinamização da inserção de jovens designers de moda nas empresas

Acção 2.5 -Programa de incubação de empresas na área do design

Acção 2.6 – Formação dirigida aos gestores das empresas do sector

Acção 2.7 -Colocação de profissionais em empresas

 

3º Eixo – Inovação e Desenvolvimento

Objectivo: incentivar as empresas nacionais a continuarem o esforço de actualização tecnológica em curso e reforçar as competências nacionais no domínio do desenvolvimento de tecnologias para as indústrias TVC

Acção 3.1 -Criação do fórum para a Estratégia Tecnológica das ITVC

Acção 3.2 – Coordenação e racionalização dos centros tecnológicos e outros centros de conhecimento

Acção 3.3 -Dinamização da função inovação de produtos e processos nas ITVC

Acção 3.4 -Aumento da flexibilidade, capacidade de resposta e da produtividade dos processos de concepção e produção

Acção 3.5 -Desenvolvimento de novos materiais, componentes e subprodutos de enobrecimento

Acção 3.6 -Promoção da eficiência energética na ITVC

Acção 3.7 -Facilitar a criação de redes de cooperação estratégica

Acção 3.8 -Orientar a investigação fundamental para a ITVC

Acção 3.9 -Desenvolvimento de acções de demonstração

Acção 3.10 -Promover a aproximação da ITVC a outros sectores estratégicos da economia portuguesa

Acção 3.11-Promover a excelência e a produção ética das ITVC portuguesa

 

Várias preocupações atravessam transversalmente os três eixos do programa. Em primeiro lugar, em cada um deles, procura-se estimular a reorganização do tecido institucional de apoio às indústrias, fomentando iniciativas de integração e coordenação de actividades que permitam uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos disponibilizados. Depois, sem prejuízo de iniciativas de consolidação que possam surgir espontaneamente, estimula-se igualmente a cooperação interempresarial como via que, no imediato, poderá permitir combater de forma mais eficiente a grande fragmentação do tecido empresarial.