Por causa dos problemas relacionados com as leis relativas aos descontos, o comércio a retalho alemão exige regras uniformes para toda a Europa. O motivo desta exigência é o comportamento da C&A no mercado alemão durante os últimos meses. A empresa aproveitou a introdução do euro para dar descontos aos seus clientes, violando assim várias regras de concorrência impostas pela lei alemã. Neste contexto, o director da Metro, uma grande rede de armazéns, exprimiu-se a favor de uma reforma da lei contra a concorrência desleal e um afrouxamento da lei que diz respeito à concessão de descontos. “Estas restrições, que são únicas na Europa, têm de desaparecer”, disse o director. Há algum tempo, existem planos na Comissão Europeia para uniformizar os regulamentos em relação às promoções na UE. Já no passado mês de Outubro, a Comissão apresentou uma proposta de 38 páginas para um novo regulamento desta questão. Esta proposta exigia que os vários regulamentos existentes nos 15 países da União e com graus bastantes diferentes de limitações, fossem liberalizados e uniformizados no mercado interno da UE. Da mesma forma, outras limitações deviam desaparecer também. Na Suécia, por exemplo, os comerciantes podem definir os seus preços sem grande interferência do Estado, ao contrário dos seus colegas na Bélgica que são expostos a muito mais exigências por parte do Estado. Estes, por exemplo, não têm o direito de vender a sua mercadoria por preços mais baixos do que o preço de compra em acções de promoção. Em Itália, a partir do momento em que o Governo transferiu a responsabilidade pelo controlo da concorrência às várias regiões e cidades italianas, existe um verdadeiro caos nesta área. Agora, quase nenhum comerciante em Itália sente obrigação de respeitar os regulamentos existentes. Um outro aspecto constatado pela Comissão Europeia é o facto de a maioria dos regulamentos e leis existentes serem antiquadas e precisarem urgentemente de uma actualização. A proposta da Comissão vai contra estas leis e regulamentos que, em certos países, proíbem certas formas de concorrência. Por exemplo, quando uma empresa quer entrar num mercado novo num outro país da UE, uma das estratégias comprovadas de marketing nesta situação são cartões de clientes através dos quais os consumidores podem obter descontos especiais. Mas, por leis e regulamentos existentes, esta estratégia não pode ser usada em vários países da UE, o que causa uma desvantagem a empresas que querem penetrar nestes mercados com auxílio de cartões de clientes. A Comissão Europeia quer também acabar com as limitações em relação à duração de campanhas de venda que existem, por exemplo, na Alemanha. Neste país, estas acções só são legítimas em certas situações, como, por exemplo, aniversários, inaugurações ou encerramentos de lojas ou durante as épocas de descontos. Mesmo assim, a proposta da Comissão não prevê uma liberalização total. Deve haver limitações em relação a preços abaixo do preço de compra, porque estas estratégias representam desvantagens enormes para as empresas pequenas. Além disso, a Comissão quer aumentar o respeito pelo secretismo em relação a dados pessoais dos clientes e quer regular, de forma mais forte, as promoções não vigiadas que se dirigem a crianças. Segundo pessoas próximas do comissário David Byrne, responsável pela protecção dos direitos dos consumidores, “a promoção/publicidade de venda é um tema muito difícil e sensível”. Por esta razão vão ter ainda de passar alguns anos até estas propostas se tornarem leis concretas, se a Comissão conseguir levar até ao fim a sua proposta.
