Com o objetivo de aumentar a estabilidade laboral e promover maior justiça social, a chamada Lei da Subcontratação, aprovada em maio de 2025, proíbe a subcontratação em atividades principais como o corte, costura, montagem e acabamento, e impõe contratos de trabalho sem termo como regra na indústria têxtil e do vestuário da Tunísia, de acordo com o Just Style.
No entanto, representantes sindicais e da indústria alertam para possíveis efeitos adversos na competitividade do país. Habib Hazami, secretário-geral da Fédération Générale du Textile, de l’Habillement, Chaussure et Cuir (FGTHCC/UGTT) e vice-presidente da IndustriALL Global Union na Tunísia, salienta que a reforma pode estar a tornar o país menos competitivo face a Marrocos e à Turquia. «A ambiguidade na definição de subcontratação pode constituir um obstáculo ao investimento estrangeiro», sublinha Habib Hazami.
As preocupações são partilhadas por alguns membros da Assembleia dos Representantes do Povo – a câmara baixa do parlamento tunisino –, incluindo a deputada independente Fatma Mseddi, que alerta para o risco de impacto negativo nas empresas privadas e no investimento externo.
Apesar das penalizações previstas, como multas e penas de prisão, Habib Hazami denuncia falhas na aplicação da lei. Segundo o dirigente sindical, embora «os empregadores que violem a proibição da subcontratação ou outros requisitos corram o risco de enfrentar multas e, em certas circunstâncias, prisão, muitas empresas do setor têxtil continuam a encontrar formas de manipular a lei e obrigar os seus empregados a assinar um período de estágio a termo certo de seis meses». O dirigente sindical acrescenta que persistem queixas de trabalhadores sujeitos a contratos precários e que «o contrato é rescindido se o trabalhador não se adequar», sem explicações adicionais.
Habib Hazami defende um papel mais ativo da Inspeção do Trabalho da Tunísia, sublinhando que a aplicação eficaz das regras poderia reforçar «a estabilidade no emprego, formalizando o trabalho dos operadores de armazém, evitando contratos precários e obrigando as instituições a aplicar esta lei».
A nova legislação também altera o regime anterior, no qual os trabalhadores só podiam aceder a contratos sem termo após quatro anos, período durante o qual eram frequentemente despedidos antes de atingir esse limite.
Já a Fédération Tunisienne du Textile et de l’Habillement (FTTH) não emitiu posição oficial nem respondeu às perguntas do Just Style, alegando falta de dados sobre o impacto da reforma. Ainda assim, o presidente Haithem Bouajila sinalizou, em julho de 2025, preocupações relacionadas com a pressão regulatória e os desafios no ambiente empresarial.
Segundo Mohamed, gestor de uma empresa tunisina de tecnologia que solicitou anonimato parcial, «embora a intenção por trás da proibição da subcontratação seja proteger os trabalhadores, o impacto prático nas empresas já se faz sentir através de custos de conformidade mais elevados e da complexidade administrativa». O responsável acrescenta que, apesar de o emprego permanente poder melhorar a retenção de competências, «a lei cria encargos administrativos pesados que muitas pequenas empresas não estão preparadas para suportar», especialmente em serviços auxiliares como limpeza e segurança.
