Na conferência “Economia Circular Competitiva: Conhecer, Inovar e Transformar”, integrada no projeto TransformEC, organizada pela Smart Waste Portugal e realizada a 22 de abril, no Porto, Regina Vilão, diretora do departamento de estratégia e análise económica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apresentou as principais conclusões do relatório “O ambiente na Europa em 2025” da Agência Europeia do Ambiente, contextualizando-as com a realidade portuguesa.
No panorama nacional, Regina Vilão revelou que Portugal recicla e reutiliza uma parte reduzida dos materiais que consome. Em quinze anos, a taxa de utilização circular de materiais passou de 1,8% para 3%, aquém da média europeia de 12,2% e da meta fixada pela União Europeia para 2030, que é de 23,2%.
O relatório, publicado de cinco em cinco anos, avaliou 38 países e indica que a taxa de circularidade na União Europeia passou de 10,7% em 2010 para 12,2% em 2024, refletindo um aumento de apenas 1,5 pontos percentuais em quinze anos. A Agência Europeia do Ambiente aponta como causa principal a persistência de modelos lineares de produção e consumo e alerta para um consumo de materiais insustentável e elevado à escala continental.
Em matéria de resíduos, Portugal regista um aumento significativo da sua produção, sobretudo nos setores industrial, de serviços, de comércio e da construção, com os aterros a aproximarem-se do limite de capacidade.
«A transição para uma economia circular tem necessariamente de acelerar. Tem de ser mais rápida, tem de ser mais efetiva. E, portanto, a nossa convicção é que a resposta a este desígnio, que é um desígnio nacional, vai passar necessariamente pelo PAEC 2030 – Plano de Ação para a Economia Circular 2030, mas também pelos inúmeros projetos em matéria de economia circular que estão em curso», afirmou a diretora do departamento de estratégia e análise económica da APA.
O PAEC 2030, aprovado por resolução do Conselho de Ministros a 24 de março deste ano, pretende ser a resposta nacional ao atraso português em matéria de circularidade. Envolve 10 áreas governativas, mais de 100 entidades e estrutura-se em três níveis de intervenção, nomeadamente macro, meso e micro. As ações macro têm carácter estrutural e transversal, cobrindo domínios como o financiamento da transição, inovação e tecnologia e educação e sensibilização. As ações meso são de natureza setorial e abrangem cadeias de valor consideradas prioritárias, onde se inclui o têxtil e o vestuário, o agroalimentar, a construção, a distribuição e retalho, os equipamentos elétricos e eletrónicos, os plásticos e o turismo. Já as ações micro centram-se no nível regional e local, com as cidades a assumirem um papel de motor da circularidade territorial.
«Mantendo os atuais padrões de desenvolvimento, a situação é insustentável. Importa dissociar o crescimento económico do consumo de recursos, importa extrair e consumir recursos de forma mais eficiente, importa melhorar a gestão de resíduos, partilhar bens e serviços, reduzir emissões atmosféricas, reduzir também os impactos ambientais sobre a biodiversidade e a saúde humana, fechar o ciclo de vida de produtos e regenerar a natureza», sublinhou Regina Vilão.
A diretora do departamento de estratégia e análise económica da APA reforçou que Portugal enfrenta secas prolongadas, incêndios rurais, erosão costeira e cheias repentinas, com perdas económicas crescentes associadas. No domínio dos recursos hídricos, a escassez deverá agravar-se, embora Portugal mantenha um registo de excelência na qualidade da água para consumo humano, com 98,77% de água considerada segura nas torneiras.
Também há progressos em território nacional, como na agricultura biológica, que cresceu 278% numa década, acima da média europeia. As energias renováveis já superaram a meta de 2020 e a meta para 2030 foi revista em alta para 51%.
O PAEC 2030 fixa cinco objetivos estratégicos, nomeadamente evitar a sobreexploração de recursos naturais, prevenir a produção de resíduos e assegurar a sua correta gestão, prevenir a poluição e regenerar os ecossistemas, criar oportunidades de negócio e benefícios socioeconómicos e reforçar a educação, a sensibilização e a comunicação em torno da economia circular. «Queremos consumidores conscientes, informados e, sobretudo, consumidores comprometidos com esta transição», reforçou Regina Vilão.
A diretora do departamento de estratégia e análise económica da APA deixou também uma nota de otimismo quanto ao potencial económico da mudança, recordando que a aposta em produtos e bens circulares pode traduzir-se em ganhos concretos para as empresas, destacando que «só desta forma será possível manter o desenvolvimento económico dentro dos limites do planeta».
Roteiro aponta matérias-primas como motor circular
No mesmo evento, António Lorena, CEO da 3Drivers, apresentou o “Roadmap de Competitividade para a Economia Circular”, que coloca a redução dos custos com matérias-primas na indústria transformadora – que representam atualmente 52% em relação ao volume de negócios – no centro da agenda de competitividade e economia circular para as PME portuguesas.
O diagnóstico subjacente ao documento revela que Portugal está aquém de congéneres europeus, como França, onde o mesmo indicador se situa nos 42%. «Os países com maior produtividade da economia têm um menor peso de custos das matérias-primas. E isto é dinheiro no bolso da indústria», salientou António Lorena, citando programas alemães que conseguiram reduzir em média 7% os custos das empresas através de lógicas de utilização eficiente de recursos.
António Lorena [©TransformEC-Conto.studio]
A auscultação realizada com associações setoriais e especialistas revelou ainda que «nem o termo economia circular é particularmente útil para convencer a indústria das mais-valias», reconheceu António Lorena, sublinhando que muitas boas práticas circulares são simplesmente encaradas pelas empresas como “business as usual”, sem que o seu valor económico seja devidamente contabilizado. Os dados do diagnóstico mostram ainda que entre 41% e 50% das empresas, independentemente da sua dimensão, assumem não ter necessidade de práticas de inovação.
O roteiro propõe três eixos de ação, nomeadamente conhecer para intervir, cultivar a transformação e antecipar e inovar, com medidas concretas que vão da criação de um Repositório Nacional de Economia Circular à introdução da educação ambiental no ensino secundário e superior, passando pela implementação de projetos-piloto escaláveis e pela promoção da certificação ambiental de produtos.
A ambição, afirmou o CEO da 3Drivers, é mensurável. «Se nós conseguirmos, daqui a cinco anos, que aquela fatura de 52% baixe para 50%, teremos atingido qualquer coisa, teremos feito o caminho que precisamos de fazer», concluiu.
