Numa declaração conjunta, as 44 organizações alertam para os desafios enfrentados pelas indústrias europeias, tanto a montante como a jusante das cadeias de valor, num contexto internacional marcado pela intensificação da concorrência e pelo excesso persistente de capacidade produtiva e de oferta, frequentemente associado a políticas estatais que distorcem as condições de mercado.
Estas dificuldades são agravadas pelos elevados custos energéticos suportados pelos produtores europeus, que continuam a pressionar a competitividade industrial da União Europeia.
«A Europa não pode manter e desenvolver a sua base industrial, preservar empregos de qualidade e atrair investimento sem capacidade para responder eficazmente às práticas comerciais desleais e às distorções de mercado», sublinham as organizações, defendendo condições de concorrência equitativas e assentes em regras.
O agravamento do desequilíbrio comercial com a China é apontado como um dos exemplos mais evidentes desta situação. Segundo os dados apresentados na declaração, o défice comercial da União Europeia em bens com a China atingiu cerca de 359,8 mil milhões de euros em 2025, o equivalente a quase mil milhões de euros por dia. Para os signatários, este desequilíbrio reflete um problema estrutural que distorce a concorrência, fragiliza a base industrial europeia e aumenta as dependências estratégicas da União Europeia.
Três medidas para combater a concorrência desleal
Para promover práticas comerciais leais, o documento aponta a necessidade de implementação de três medidas, a primeira das quais a atribuição imediata de recursos humanos adicionais à Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia (DG TRADE), particularmente às equipas responsáveis pela defesa comercial.
As organizações consideram urgente reforçar estas estruturas para permitir a abertura e conclusão de um maior número de investigações em prazos mais curtos, uma vez que os procedimentos europeus são frequentemente demasiado demorados quando comparados com os de outros países.
O aumento dos recursos humanos deverá ser acompanhado pelo reforço das competências técnicas e jurídicas, garantindo o rigor das análises e uma gestão mais eficiente de processos de complexidade crescente.
Segundo os signatários, esta alteração, em conjunto com outras medidas facilitadoras, será também fundamental para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas e das empresas de média dimensão aos instrumentos de defesa comercial, tornando a sua utilização mais eficaz.
A segunda prioridade consiste na utilização mais rápida e eficaz dos instrumentos de defesa comercial já disponíveis no quadro jurídico europeu, incluindo medidas antidumping, antissubvenções e de salvaguarda.
As organizações defendem que a Comissão Europeia deve aproveitar plenamente as possibilidades previstas na legislação em vigor para aplicar medidas de defesa comercial sempre que estas sejam justificadas.
Entre as ações propostas está o combate às práticas utilizadas para contornar as medidas existentes, bem como uma maior integração dos custos ambientais e sociais no cálculo das margens de dumping e dos direitos aplicáveis.
A declaração defende igualmente uma abordagem que considere toda a cadeia de valor, de forma a responder a ameaças que não afetam apenas empresas ou segmentos industriais isolados, mas que podem comprometer cadeias produtivas inteiras.
Os signatários salientam ainda a importância de evitar impactos negativos nas relações comerciais entre a União Europeia e parceiros próximos, como a Noruega, a Suíça e o Reino Unido. «Instrumentos de defesa comercial eficazes contribuem para reforçar a competitividade europeia, salvaguardar as cadeias de valor industriais e apoiar empregos de qualidade», afirmam.
A última medida prevê a criação de um novo conjunto de instrumentos políticos destinados a combater as distorções da concorrência provocadas pela intervenção estatal de países terceiros. De acordo com a declaração, a indústria europeia está a suportar as consequências de distorções estruturais nos mercados internacionais, associadas não apenas às políticas industriais de outros países, mas também ao aumento dos investimentos destes em instalações produtivas localizadas em mercados terceiros.
Esta dinâmica tem contribuído para novas vagas de exportações destinadas à União Europeia a preços artificialmente baixos, aumentando a pressão concorrencial sobre os produtores comunitários.
«A indústria da UE está a pagar o preço das amplas distorções provocadas pela intervenção estatal de países terceiros», alertam os signatários. Perante este cenário, as organizações defendem que é necessário «um novo conjunto de instrumentos políticos específicos para combater estas distorções da concorrência, seguindo uma abordagem que abranja toda a cadeia de valor e respeite as obrigações internacionais da União Europeia».
