O sector do vestuário tem manifestado a sua preocupação junto do Governo, com o fim do regime de lay-off simplificado previsto para julho. O apoio extraordinário à retoma progressiva, que entra em vigor a partir de agosto e que deverá substituir o lay-off simplificado, preocupa aos empresários por obrigar as empresas a um esforço financeiro adicional.
«Esta preocupação das empresas tem a ver com o facto da indústria ainda não ter arrancado, os clientes estão cheios de stocks e não temos encomendas pelo que não podemos ficar com uma nova medida que traz mais custos para as empresas», explica César Araújo, presidente da ANIVEC.
A nova medida prevê que os empregadores terão de assumir todas as horas trabalhadas (como já hoje acontece) mais os custos com a TSU e o pagamento de 30% de uma compensação destinada a garantir que o corte salarial do trabalhador não é tão acentuado.
«Os empresários não têm culpa da atual situação, a lei tem que se adaptar e criar alternativas correndo o risco de colapsar um ecossistema com um saber fazer único», acrescenta.
O apoio extraordinário à retoma progressiva será aplicado de agosto a dezembro, mas só estará acessível na modalidade de redução de horário de trabalho e não de suspensão de contrato e esta é também uma das críticas dos empresários.
«Se as empresas não têm encomendas, como fazem? As empresas não podem arrancar fragilizadas. Pedimos apenas que o regime de lay-off simplificado se mantenha até a economia arrancar. Se o lay-off simplificado já era penalizador para as empresas, este é muito mais», sublinha o empresário.
César Araújo deixa mesmo um alerta: «se não houver este amortecedor, o nosso sector pode estar em causa. Se não há trabalho, como é que se quer que as empresas trabalhem pelo menos metade do tempo? O sector do vestuário e confeção só vai arrancar quando um conjunto de atividades da economia europeia e mundial arrancar».
Ao apoio extraordinário à retoma progressiva só podem candidatar-se empresas com quebra de faturação de 40% ou mais. O presidente da ANIVEC não concorda também com esta percentagem. «Uma empresa que tenha uma quebra na faturação de 20% já está em dificuldades, quando chegar aos 40% encerra», garante.
A nova medida prevê também o alívio da perda de receita da Segurança Social. Neste caso, e segundo o que tem sido avançado, o pagamento da taxa social única (TSU) vai depender da dimensão da empresa. Assim, as grandes empresas têm direito a uma redução de 50% em agosto e setembro e pagam a TSU na íntegra de outubro a dezembro. Já as médias ou pequenas empresas têm isenção total até setembro e redução de 50% entre outubro e dezembro.
«O nosso sector é capital humano intensivo, por isso não se pode fazer esta discriminação entre pequenas e grandes empresas, uma vez que a mesma põe em causa um conjunto de empresas, na sua maioria locomotivas de PME’s e que estão em grande aflição devido à sua grande responsabilidade social. Essas empresas, neste momento, não estão a faturar pondo em causa a sua sobrevivência», adianta César Araújo.
A exemplo do que sucede no regime de lay- off simplificado, o apoio extraordinário à retoma progressiva proíbe as empresas de fazerem despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho durante a atribuição do apoio e nos 60 dias subsequentes, bem como a distribuição de dividendos.
Sector é dos mais prejudicados na Europa
O empresário não tem dúvidas de que o sector do vestuário e confeção «foi o que mais sofreu com a pandemia em toda a Europa» e relembra que «todos falam no turismo, mas o nosso sector também trabalha com o turismo, nomeadamente com fardas para hotéis e restaurantes, companhias aéreas, cruzeiros entre outros, e com as pessoas impedidas de viajar existem menos compras».
De resto, acrescenta, os tempos de incerteza levam também as pessoas a pouparem mais e a cortarem «na compra de roupa». «O distanciamento social faz com que ninguém compre vestuário», aponta.
A retoma, caso não aconteça mais nada, só «se verificará a partir de abril do próximo ano», sublinha o presidente da ANIVEC.
A indústria do vestuário tem sido fortemente penalizada pela pandemia de Covid-19. Segundo dados do INE, nos primeiros cinco meses do ano, a indústria acumulou uma redução de 22,7% das exportações, o equivalente a menos 303,9 milhões de euros. Saliente-se que, em maio, a indústria de vestuário exportou apenas 152 milhões de euros, valor que compara com os 271,1 milhões de euros registados no período homólogo do ano anterior, o que significa uma queda de 43%.
«Esta queda nas exportações é significativa e impossível de recuperar no resto do ano. Este é o terceiro mês de redução abrupta de encomendas, resultado do confinamento que ainda se vive um pouco por todo o mundo e que faz com que a retoma seja muito lenta», conclui César Araújo.
