Vestuário com audição na AR

A ANIVEC - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção esteve na Assembleia da República a apresentar o sector e as dificuldades e oportunidades para as empresas do vestuário. As relações laborais, os salários, a classificação das PME e as questões fiscais foram alguns dos temas abordados.

Na audição parlamentar no Grupo de Trabalho – Indústria, integrado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que decorreu no passada quinta-feira, dia 30 de março, a ANIVEC fez o retrato do sector e da sua importância na economia nacional, sublinhando ainda a competitividade do “made in Portugal” nos mercados externos. «Nós, portugueses, temos as melhores empresas do mundo. Somos uma indústria de excelência», afirmou César Araújo, presidente da direção da ANIVEC. «Temos vindo a aperceber-nos, ao longo dos últimos anos, de uma forma muito notória, que a marca Portugal é uma marca muito bem vista em todo o lado», acrescentou Luís Figueiredo, vice-presidente da ANIVEC.

No entanto, referiu César Araújo, «Portugal não cresce muito porque não existe reciprocidade dos mercados», dando como exemplo as taxas aduaneiras pagas por umas calças, um casaco e uma saia. «Para a Rússia, além do preço, os direitos aduaneiros acrescem 44%», acrescentando que nos envios para a Europa, a Rússia paga apenas 7%. O mesmo acontece no caso do Brasil (Portugal paga mais 78%) e na China (35%). «Não quero protecionismo, mas quero reciprocidade dos mercados», admitiu César Araújo.

No que respeita ao emprego, o presidente da ANIVEC sublinhou o crescimento dos números no sector, mas também um «problema grave» que é transversal ao sector. «Hoje não temos técnicos. Temos de formar jovens para substituir as pessoas que já estão na idade da reforma», advogou César Araújo. Aliás, acrescentou Luís Figueiredo, esse é «o maior desafio» que os empresários enfrentam hoje, «conseguir chamar jovens para o sector».

Outro ponto abordado foi os requisitos para a classificação das PME, que atualmente implicam ter menos de 250 trabalhadores, um volume de faturação abaixo dos 50 milhões de euros e um balanço total inferior a 43 milhões de euros. «Nós dizemos ou tiram a questão dos trabalhadores, que não faz sentido, ou não tirando a questão dos trabalhadores [vigore] dois dos três [critérios]», sugeriu o presidente da ANIVEC.

Com o objetivo de premiar quem trabalha mais, alegou César Araújo, uma outra sugestão da ANIVEC deixada na audição parlamentar foi que «até ao máximo de 300 horas [sejam] isentas de encargos. Isto permite que as pessoas tenham mais rendimento e este rendimento permite consumo. O país também precisa de consumo».

No campo fiscal, «as políticas têm de ser amigas das empresas e amigas dos trabalhadores», defendeu o presidente da ANIVEC, reconhecendo que «só assim é possível, através do aumento da competitividade, fazer chegar mais rendimento aos trabalhadores e ás famílias, permitindo que as empresas façam o seu papel na construção de um país melhor».

Já Luís Figueiredo chamou a atenção para o quadro de apoio do Portugal 2020. «Temos organismos que funcionam muito bem – caso da Aicep, Iapmei, Compete –, são organismos que funcionam numa proximidade muito grande com as empresas, pelo menos no nosso sector (…). Temos, no entanto, aqui um fator, talvez um bocadinho político, que também faz parte desta engrenagem, que tem a ver com as CCDRs que, na nossa opinião, é mais uma entidade envolvida neste processo de gestão dos fundos, de aprovações, que cria muita burocracia. Acho que, talvez, criam demasiada burocracia às outras instituições de que falei. E acaba também por atrasar os prazos», explicou. «O tempo que demora nas aprovações são, muitas vezes, prejudiciais a esses projetos», alertou.

Segundo os deputados presentes, as questões levantadas serão agora objeto de discussão nos respetivos grupos parlamentares – estiveram representados o PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda. «Estas audiências servem mais para ouvir do que propriamente para nos ouvirem e, nesse sentido, abrem sobretudo uma porta para que, não só com o grupo de trabalho mas com também com os grupos parlamentares, nos possam fazer chegar sempre que achem importante todas as vossas preocupações e dizerem-nos aquilo que podemos fazer pelo sucesso do sector e pela manutenção deste renascimento que tão importante está a ser, não só para os territórios onde estão instaladas – sobretudo o Norte de Portugal –, mas naturalmente para a economia nacional», afirmou o deputado Ricardo Bexiga, do PS.