UE propõe taxas anti-dumping sobre calçado da China e Vietname

O Comissário Europeu para o Comércio, Peter Mandelson, confirmou no dia 23 de Fevereiro que a investigação da Comissão Europeia (CE) sobre as queixas de prática de dumping nos sapatos em pele importados da China e do Vietname, resultou na existência de evidências da intervenção governamental, prática de dumping e prejuízo para as empresas comunitárias. Mandelson recomendou a aplicação de uma taxa alfandegária progressiva ao longo de cinco meses. Esta medida vai assegurar que os retalhistas com artigos em trânsito não são repentinamente confrontados com uma taxa inesperada na alfândega. No entanto, esta medida implica que dentro de cinco meses a taxa completa vai estar aplicada e os efeitos prejudiciais do dumping vão ser contrariados. De acordo com o comunicado da CE, esta medida corrige os prejuízos, mas permite a máxima previsibilidade para os importadores. Actualmente não existem limites quantitativos sobre as importações de sapatos em pele com origem no Vietname ou na China. Apesar da investigação comunitária ter sido realizada em empresas acordadas com os governos chinês e vietnamita, existem provas concretas de significativa intervenção estatal no sector de calçado em pele com origem na China e no Vietname, nomeadamente: financiamentos baratos, isenções tributárias, rendas abaixo do preço de mercado e valorização inadequada dos bens. Esta intervenção governamental está a originar a existência de dumping, uma prática que é inaceitável ao abrigo das regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). Por conseguinte, para além da vantagem competitiva da China e do Vietname, estes países beneficiam de comportamento não competitivo. De acordo com o referido pela CE, existe evidência de prejuízo aos produtores comunitários. Desde 2001, acompanhando de perto o aumento das importações que recorreram à prática de dumping, a produção comunitária de calçado registou um decréscimo de cerca de 30%. Perto de 40.000 postos de trabalho foram eliminados. No entanto, esta situação não pode apenas ser imputada à prática de dumping sobre os produtos, mas a intervenção governamental da China e do Vietname veio efectivamente agravar uma intensa concorrência. Mandelson recomendou a aplicação de taxas provisórias de 19,4% para as importações de calçado em pele com origem na China e de 16,8% para as importações originárias do Vietname. O Comissário vai recomendar que estas taxas sejam implementadas de forma faseada e gradual ao longo de um período de cinco meses, iniciando-se em cerca de 4% a partir do dia 7 de Abril. A CE vai procurar trabalhar com os responsáveis chineses e vietnamitas para responder às preocupações levantadas pela investigação da União Europeia (UE). Este caso implica a aplicação de taxas em cerca de nove pares de sapatos por cada 100 pares adquiridos pelos consumidores comunitários. Existe clara evidência de que apesar dos preços de importação do calçado em pele ao longo dos últimos cinco anos terem registado uma quebra superior a 20%, os preços no consumidor mantiveram-se estáveis, registando até mesmo uma ligeira subida. De acordo com a CE, a aplicação desta taxa implica uma subida média de cerca de 1,50 euros num preço de venda a grosso médio cifrado nos 8,50 euros, em sapatos que são vendidos ao consumidor final entre os 30 e os 100 euros. Existe margem na cadeia de fornecimento para absorver uma taxa baixa aplicada sobre os custos de importação, os quais podem ser distribuídos ao longo da gama de produtos e da cadeia de distribuição. No âmbito do interesse comunitário, o Comissário para o Comércio vai recomendar que os sapatos de criança sejam excluídos das taxas adicionais. Os sapatos de desporto de gama alta foram excluídos das medidas previsionais devido à investigação sugerir que não existe produção comunitária suficiente para que tenham sido registados prejuízos. Defendendo que esta medida não reflecte uma posição proteccionista, a CE refere no seu comunicado que a intervenção governamental deste tipo numa indústria altamente competitiva é contrária à noção de comércio justo. A UE não pretende agir sobre os baixos custos nem sobre a vantagem relativa destes produtores, mas sobre comportamentos que estejam associados a uma concorrência desonesta.