UE prepara-se para os efeitos da globalização

Assumindo a incapacidade de travar o fenómeno da deslocalização de empresas, a Comissão Europeia vai substituir os apoios às empresas em agonia pelo apoio directo às suas vítimas: os trabalhadores. Em Outubro, Bruxelas chegou a um acordo de princípio para a criação de um fundo de apoio às vítimas da globalização, abrangidas por reestruturações e deslocalizações empresariais. Uma forma indirecta de admitir que o choque da abertura das fronteiras europeias a um leque que se prevê cada vez mais vasto de produtos vai causar mossas ainda mais profundas no emprego dos europeus. Afinal, depois da liberalização do comércio têxtil, na calha estão os serviços (directiva Bolkestein) e, num horizonte mais largo, a agricultura. De acordo com o divulgado pelo Diário de Notícias (DN), o fundo para a globalização, a ser financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), deverá apoiar a reconversão profissional dos trabalhadores, de preferência para os empregos emergentes, mas também o desenvolvimento local. Em cima da mesa está também a intenção de restringir os apoios à instalação de empresas à primeira vez, para impedir que o apoio funcione como um incentivo à deslocalização sucessiva de empresas dentro do espaço europeu. Em Portugal, país onde as deslocalizações têm gerado mais desempregados, as iniciativas dos governos para travar a fuga de multinacionais para os países asiáticos e do Centro e Leste europeus têm-se mostrado infrutíferas, mesmo se as mesmas foram beneficiárias de incentivos públicos para a sua instalação. São disso exemplo os casos, ocorridos em 2005, da Yasaki (multinacional de cablagens para automóveis) e da Lear, no sector do calçado, que, no total, implicaram a perda de cerca de 730 postos de trabalho. Demoradas e complexas negociações entre os ministérios do Trabalho e da Economia com as administrações das multinacionais, em que são oferecidos financiamentos em capital de risco e apoios à contratação, não têm conseguido evitar a fuga do investimento estrangeiro e o aumento do desemprego, que atingiu uma taxa média de 7,5%. Tentando reagir à onda de falências, reestruturações e deslocalizações, o Ministério do Trabalho e Solidariedade anunciou em Maio do ano passado a criação de núcleos de intervenção rápida para acudir no local aos trabalhadores vítimas daqueles processos, apostando na deslocação de técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para as regiões mais atingidas. Mas em Setembro só existia um posto móvel do IEFP operacional na Póvoa do Lanhoso. O objectivo é prestar apoio aos desempregados, aconselhando-os, em função do seu caso específico a optar entre formação para reconversão profissional ou receber o subsídio de desemprego de uma só vez para a sua utilização na criação do seu próprio emprego. Os processos de redução de pessoal em Portugal raramente assumem a figura do despedimento colectivo, optando antes as empresas pela via das rescisões por mútuo acordo e da extinção do posto de trabalho (mais fácil de justificar em termos legais), em que a indemnização é acompanhada do subsídio de desemprego. Um procedimento que, de acordo com as alterações previstas para o subsídio de desemprego, passará a só ser possível para as situações de desemprego involuntário, como é o caso da deslocalização. Portugal é dos que mais sofrem com a globalização De acordo com o divulgado pelo DN, Portugal é um dos países na UE que mais estão a sofrer com a deslocalização de empresas. De acordo com o European Restructuring Monitor, uma entidade que monitoriza todas as mudanças registadas em empresas que criem ou destruam empregos, as transferências de unidades de produção para o estrangeiro anunciadas desde o início de 2002 provocaram ou irão provocar em Portugal a perda de um número de postos de trabalho equivalente a 0,11% do total da população empregada. Este valor é o terceiro mais alto entre todos os países da UE, sendo apenas ultrapassado na Finlândia e Eslovénia. Os resultados do European Restructuring Monitor revelam ainda que o principal destino das deslocalizações detectadas em Portugal são os países que aderiram à UE em Maio de 2004, especialmente a República Checa, Hungria e Eslováquia. O sector em que o emprego foi mais afectado foi o automóvel, com dois terços dos novos desempregados. Uma das causas por detrás deste fenómeno é a saída para o estrangeiro de empresas que desenvolviam a sua actividade em torno da Autoeuropa, que nos últimos anos tem vindo a diminuir progressivamente a sua produção. O sector dos têxteis e calçado aparece com uma importância bastante mais reduzida nas deslocalizações detectadas. No entanto, quando se considera todo o tipo de reestruturações de empresas, como o simples fecho ou falência, é aqui que se assiste a um maior número de empregos perdidos. Os responsáveis do European Restructuring Monitor admitem a existência de casos que são qualificados como fecho da empresa, mas que na realidade são deslocalizações ainda por confirmar. A importância do fenómeno das deslocalizações no sector têxtil português pode estar assim a ser subavaliado neste indicador. Os têxteis, vestuário e calçado, juntamente com o sector automóvel, representam cerca de 45% das exportações portuguesas, o que aumenta a gravidade de um fenómeno que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos. Algumas das empresas presentes na base de dados do European Restructuring Monitor são casos emblemáticos da perda de atractividade do País face aos seus concorrentes na obtenção de investimento directo estrangeiro. No sector automóvel, por exemplo, destaca-se a mudança da Delphi e da Alcoa para o Leste europeu. Nos têxteis, a Melka decidiu transferir-se para o continente asiático. Por registar está ainda a fábrica dinamarquesa de calçado Ecco’Let em Santa Maria da Feira, que a partir da primeira semana de Janeiro vai dispensar 369 operários para deslocalizar a produção para as suas unidades na Eslováquia, Indonésia e Tailândia. Os efeitos da globalização De acordo com o noticiado pelo DN, a fragilidade de Portugal face ao fenómeno da globalização tem tido como prova mais clara a dificuldade da economia acompanhar a retoma iniciada por outros países europeus. Muitos economistas têm alertado para este facto. Augusto Mateus salienta o facto de uma combinação de factores externos e internos afectar, de forma diferente, o sector automóvel e os têxteis. Nos automóveis, explica o economista, «as cadeias de produção e distribuição estão cada vez mais globalizadas e, por isso, assiste-se a uma redução do número de empresas envolvidas à escala mundial». A escolha da localização por parte das grandes empresas faz-se tendo em conta que o importante é estar bem posicionado para o fornecimento de três continentes o americano, o europeu e o asiático. Na luta pela Europa, «os países do alargamento estão a ganhar vantagem aos países do Sul porque os grandes mercados estão no centro do continente e toda a produção de componentes tem a vantagem de estar colocada o mais próximo possível de países como a Alemanha», defende o ex-ministro da Economia do primeiro Governo de António Guterres. Augusto Mateus afirma que «para defender empregos, ao contrário do que muitos dizem, é preciso internacionalizar», já que, «quando as cadeias se tornam globais, a capacidade de as empresas portuguesas de se movimentarem nos mercados internacionais e de estabelecerem parcerias noutros pontos do globo é muito importante». «Nos têxteis, fomos atingidos em cheio pela liberalização do comércio mundial», diz o economista. «Não estão em causa actividades em que se aposta, mas o modelo de negócio. Ter uma lógica de concorrência pelos custos de trabalho quando, claramente, já não somos os que temos os salários mais baixos, não vale a pena», afirma. «É preciso investir muito mais em inovação e qualificação», diz Augusto Mateus, lembrando que «as novas tecnologias entram bem é em empresas que já existem e que acumularam experiência e conhecimento».