A deliberação foi confirmada pela comissária europeia do ambiente, Jessika Roswall, numa intervenção, na semana passada, perante a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. «Refletindo as discussões que tivemos com muitos de vós, com stakeholders e com a sociedade civil, chegámos à conclusão de não reabrir o Reach neste momento. Numa fase em que precisamos de certeza e previsibilidade, não seria útil», sustentou.
A revisão do Reach, prevista desde a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos de 2020, tinha sido sucessivamente adiada e acabou por enfrentar resistência política e institucional. Uma primeira proposta, apresentada em setembro de 2025, foi rejeitada pelo Comité de Controlo Regulamentar.
Em vez de uma revisão profunda, Bruxelas pretende agora avançar com medidas de simplificação. «Estamos a analisar formas de simplificação e modernização, incluindo através da comitologia», referiu Jessika Roswall, em referência ao mecanismo que permite alterações técnicas aos anexos do regulamento sem reabrir o processo legislativo completo.
Este caminho poderá traduzir-se em mudanças mais limitadas, com propostas mais estruturais, como a inclusão de polímeros no âmbito de registo ou alterações profundas aos processos de autorização, a ficarem fora da agenda.
Paralelamente, a Comissão Europeia quer reforçar a aplicação das regras existentes, nomeadamente no controlo de produtos não conformes provenientes de países terceiros e na vigilância do mercado interno. «Apresentaremos iniciativas para melhorar a aplicação do regulamento no que diz respeito a produtos e substâncias não conformes com as regras da UE, tanto nas fronteiras como ao nível de uma vigilância de mercado mais eficaz. O trabalho nesta área ainda está em curso e espero poder partilhar mais detalhes em breve», acrescentou a comissária do ambiente.
A decisão surge num momento de forte pressão por parte de vários Estados-membros, em particular a Alemanha, e da própria indústria química, que tem alertado para os riscos de perda de competitividade face a custos energéticos elevados e concorrência global.
A Associação Alemã da Indústria Química (VCI), que fez campanha contra o projeto de revisão, considera, em comunicado, que «a decisão de colocar a revisão do Reach em pausa é uma importante vitória intermédia para o polo industrial europeu». Wolfgang Große Entrup, diretor-geral da VCI, sublinha que «a mensagem foi finalmente compreendida: a competitividade precisa de margem para respirar, não de mais um esforço regulatório». Além disso, acrescenta, «se queremos manter a indústria na Europa, este passo não pode ser uma exceção. Bruxelas tem agora de provar que percebeu os sinais dos tempos e que leva a sério o reforço da nossa economia. Precisamos de mais pragmatismo e menos ideologia, para que este passo certo se traduza numa verdadeira era de competitividade. A Europa tem de voltar a ser um lugar onde a produção é desejada. Por isso, é necessária uma verdadeira inversão de tendência. Bruxelas tem agora de passar das palavras aos atos. As nossas empresas precisam de menos burocracia e de mais confiança na inovação. A desindustrialização não se evita com anúncios, mas com alívio real».
