A Comissão Europeia está a tentar aumentar os seus poderes no comércio para ajudar a combater a concorrência desleal de importações subsidiadas ou consideradas dumping. As novas propostas fazem parte dos esforços mais alargados da Comissão Europeia (CE) para modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE e fazer com que o sistema «trabalhe melhor para todos os envolvidos, incluindo tanto os produtores como os importadores da UE», indica a CE. Para além de ajudar a proteger os produtores da UE de práticas desleais de empresas estrangeiras e de qualquer risco de retaliação, todo o sistema irá ser mais transparente e user-friendly, acrescenta a Comissão. «É um pacote equilibrado com melhorias reais para todos os envolvidos afetados pelas taxas comerciais de defesa produtores, importadores e utilizadores», acredita o Comissário Europeu do Comércio, Karel De Gucht. «Queremos equipar melhor os negócios da UE para atacar as práticas comerciais desleais no estrangeiro, sem afetar negativamente os consumidores europeus nem as empresas que se apoiam nas importações», acrescenta. Sob as regras atuais, uma indústria da UE pode queixar-se à Comissão Europeia se sofrer de concorrência desleal como resultado de um produto importado que seja subsidiado no país de origem ou seja vendido na UE a preços mais baixos do que o seu valor de mercado. A queixa deve ser apoiada por provas e, depois de uma investigação, a Comissão Europeia pode então propor medidas anti-dumping ou anti-subsídios. As novas propostas de alargamento de poderes vão dar à Comissão mais liberdade para iniciar uma investigação comercial independente conhecida como ex-officio sem uma queixa oficial por uma indústria da UE. A CE quer também ser capaz de impor taxas adicionais equivalentes às margens do dumping/subsídio não apenas suficientes para remover os danos causados à indústria da UE, como faz atualmente. Os importadores também deverão beneficiar da maior predictabilidade em relação a medidas anti-dumping e anti-subsídios e serão informados antes de qualquer decisão de impor taxas provisórias. A CE quer ainda impor taxas mais elevadas sobre as importações de países que usam subsídios injustos e criam distorções estruturais nos seus mercados de matérias-primas. As propostas têm agora um período de consulta pública de três meses e têm de ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. É pouco provável que se torne lei antes de 2014.
