UE acorda proibição de produtos feitos com trabalho forçado

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo para proibir a entrada no mercado único de produtos feitos com recurso a mão de obra forçada.

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O acordo provisório clarifica as diferentes responsabilidades da Comissão Europeia e dos Estados-Membros na identificação de empresas que exploram trabalhadores e na proibição dos artigos que fazem.

O texto aprovado prevê que as autoridades nacionais ou, caso estejam envolvidos países terceiros, a Comissão Europeia, vai investigar as suspeitas de trabalho forçado nas cadeias de aprovisionamento das empresas. Se a investigação concluir que foi usado trabalho forçado, as autoridades podem exigir que esses produtos sejam retirados do mercado europeu, incluindo de marketplaces online, e sejam confiscados nas fronteiras. Esses artigos terão depois de ser doados, reciclados ou destruídos. Produtos com importância estratégica ou crítica para a UE podem ser retidos até a empresa eliminar o trabalho forçado das suas cadeias de aprovisionamento, descreve um comunicado do Parlamento Europeu.

Há ainda multas que podem ser aplicadas às empresas que, contudo, podem voltar a colocar os produtos banidos no mercado se eliminarem trabalho forçado da sua cadeia produtiva.

A Comissão Europeia, por insistência do Parlamento Europeu, vai ainda criar uma lista de sectores económicos específicos em áreas geográficas específicas onde existe trabalho forçado imposto pelo Estado. Essa informação será posteriormente um critério para avaliar a necessidade de abrir uma investigação.

O trabalho da Comissão Europeia implicará ainda identificar produtos ou grupos de produtos para os quais os importadores e exportadores terão de submeter detalhes extra às alfândegas da UE, como informação sobre o produtor e fornecedores desses produtos.

Segundo Pierre-Yves Dermagne, Ministro da Economia e do Trabalho da Bélgica, o acordo pretende desmontar o modelo de negócio dessas empresas, explica, em comunicado. «Com esta regulamentação queremos ter a certeza que não há lugar para os seus produtos no nosso mercado único, quer sejam produzidos dentro ou fora da Europa», afirma.

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A proibição pode ser aplicada a produtos feitos fora da UE por trabalho forçado, mas também a artigos produzidos na Europa com componentes feitos fora do mercado da UE com recurso a trabalho forçado.

«Estima-se que 27,6 milhões de pessoas foram afetadas por trabalho forçado em 2021, sobretudo no sector privado, mas também vítimas do chamado trabalho forçado patrocinado pelo Estado. O acordo a que chegamos hoje vai assegurar que a UE tem um instrumento para proibir produtos feitos com trabalho forçado do mercado, assim como responder a várias formas de trabalho forçado, incluindo quando é imposto por um Estado», sublinha Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada portuguesa e co-relatora da proposta de legislação.

O acordo provisório ainda tem de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu para entrar em vigor, o que deverá acontecer um dia após a publicação no jornal oficial, com os países a terem três anos para aplicar a legislação.