Trabalho forçado vai continuar em Xinjiang

Os campos de algodão da região chinesa continuaram a ser trabalhados por mão de obra forçada em 2022 e, de acordo com um novo estudo, deverão continuar assim no futuro próximo, já que as iniciativas internacionais de boicote não parecem suficientes para mudar as políticas de Pequim.

[©International Uyghur Human Rights and Democracy Foundation]

O estudo de Adrian Zenz, diretor de estudos chineses na fundação americana Victims of Communism Memorial (em português Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo), é o primeiro sobre a colheita de algodão em Xinjiang a ser publicado num jornal académico.

Segundo o autor, a pesquisa mostra que transferências de mão de obra para trabalho agrícola sazonal, como a colheita de algodão, continuou a ser uma prática em 2022 e mantém-se como estratégia no plano quinquenal oficial de Xinjiang, que abrange o período de 2021 a 2025.

O estudo compara a situação de Xinjiang à do Uzbequistão, que até 2021 implementou a colheita de algodão forçada para parte da sua população.

«Ambas as regiões criam ambientes de trabalho estruturalmente coercivos através de um aparato de um estado autoritário centralizado que emprega esforços de mobilização intensiva de base local para os recursos humanos», indica a sinopse do estudo, que sublinha que «embora as dinâmicas de trabalho coercivo de ambas as entidades regionais sejam, em muitos aspetos, comparáveis, as configurações de trabalho resultantes não são facilmente percecionadas através das medidas padrão estáticas, como os indicadores de trabalho forçado da OIT [Organização Internacional do Trabalho]».

Há, contudo, uma diferença fundamental, destaca Adrian Zenz. «Enquanto as práticas coercivas de trabalho do Uzbequistão foram impulsionadas principalmente por considerações económicas, o programa de transferência de mão de obra de Xinjiang persegue alguns objetivos económicos, mas está predominantemente pensado para alcançar os objetivos etno-políticos mais amplos de Pequim na região», sustenta.

 

Legislação internacional insuficiente

Num artigo de opinião publicado no site da Foreign Policy, Adrian Zenz sublinha que a recente proposta de legislação europeia – que se segue à proibição de importação de algodão da região por parte dos EUA – não está atualizada para atacar especificamente o problema de Xinjiang e, como tal, «algodão contaminado com trabalho forçado vai ainda encontrar forma de chegar às cadeias mundiais de aprovisionamento».

Adrian Zenz [©Wikimedia]
O autor refere que «infelizmente, a comunidade internacional está mal preparada para contrariar o problema crescente de trabalho forçado em Xinjiang. O trabalho forçado apoiado pelo Estado não ligado a prisões ou campos de internamento são pouco compreendidos», o que faz com que as políticas pensadas para contrariar o trabalho forçado possam não ser bem-sucedidas. Em Xinjiang, aponta Adrian Zenz, «a mácula do trabalho forçado afeta toda a região. Pior, fábricas em toda a Ásia usam inputs de Xinjiang, especialmente produtos de algodão, já que Xinjiang produz mais de 90% do algodão da China».

Quanto a possíveis soluções, um boicote como o que levou a que o Uzbequistão abandonasse a prática de usar mão de obra forçada, pode não ser suficiente. «O racional de segurança nacional por detrás dos programas de trabalho de Xinjiang significa que um boicote aos produtos de Xinjiang pode não ser tão eficiente como foi para o Uzbequistão. A campanha mundial que boicotou o algodão uzbeque entre 2011 e 2021 acabou por ser bem-sucedida porque afetou os lucros económicos das elites. Pelo contrário, Pequim destacou empresas ocidentais que renunciaram publicamente à utilização de algodão de Xinjiang com boicotes nacionais e em 2021 criou uma lei para contrariar as sanções que penaliza as empresas que cumpram as sanções ocidentais», afirma o autor.

O futuro dependerá, acredita Adrian Zenz, das ações dos legisladores. «Para combater eficientemente o trabalho forçado dos Uigures, os esforços internacionais têm de ser multilaterais, coordenados e a longo prazo. A proibição proposta de trabalho forçado da UE tem de ser pensada para conceptualizar, medir e contrariar de forma precisa o trabalho forçado apoiado pelo Estado em Xinjiang. O quadro de 11 indicadores da OIT exige uma adaptação urgente. Se estas medidas não forem rapidamente tomadas, os consumidores de todo o mundo correm o risco de serem cúmplices da estratégia de Pequim de um genocídio lento na região», conclui.