Uma análise do IndustriALL Global Union revela que, após quase quatro anos do golpe militar no país do sudeste asiático, que aconteceu a 1 de fevereiro de 2021, a situação dos trabalhadores do país continua a piorar, com o agravamento das condições de trabalho e a generalização do trabalho forçado nas fábricas de vestuário do país.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores do sector do vestuário são obrigados a cumprir horas extraordinárias sem receber compensação e a atingir objetivos de produção excessivos, o atraso no pagamento dos salários tornou-se uma prática comum e o trabalho infantil passou a estar presente. Além destas condições laborais, o tratamento dos trabalhadores é «degradante, com gritos e insultos» e o exército intervém para reprimir os protestos que surgem devido aos salários em atraso.
O Myanmar Labour News, referido pelo sindicato, detalha que os trabalhadores da Wonderful Apparel recebiam um salário diário de 10.000 kyat (aproximadamente 4,5 euros, a câmbios atuais), eram obrigados a trabalhar durante a noite e não usufruíam dos benefícios médicos a que teriam direito, uma vez que pagavam as taxas da segurança social. Depois de recusarem as horas extraordinárias, 19 trabalhadores foram despedidos. Situação semelhante aconteceu na fábrica da Charis Sculpture, quando 500 trabalhadores entraram em greve por reivindicarem salários dignos – 13 enfrentaram o despedimento e dois foram agredidos no exterior da fábrica.
Atle Høie, secretário-geral do IndustriALL Global Union, relatou, em novembro do ano passado, que «as marcas que permanecem em Myanmar estão a beneficiar de um ambiente de medo, trabalho forçado e exploração. Existem relatórios abrangentes e generalizados sobre as violações extensivas dos direitos dos trabalhadores e não existe liberdade de associação no país. A diligência devida em matéria de direitos humanos exige o envolvimento dos trabalhadores e uma verificação independente, o que é impossível sob o regime militar».
Tendo em conta que as condições que estes trabalhadores enfrentam correspondem aos indicadores de trabalho forçado estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, a instituição suspendeu a participação da junta militar de Myanmar nas reuniões dos seus órgãos diretivos e cessou toda a assistência técnica facultada. Além disso, incluiu na ordem de trabalhos da próxima Conferência Internacional do Trabalho um tópico relativo às medidas previstas no artigo 33.º da Constituição da organização, para garantir que Myanmar cumpre as recomendações da Comissão de Inquérito.
O Governo de Unidade Nacional de Myanmar, composto pelos deputados eleitos destituídos no golpe de estado de 2021, emitiu, em dezembro do ano passado, uma declaração para apelar ao governo tailandês que não apoie a opressão dos trabalhadores birmaneses no país vizinho, depois de a junta militar solicitar ao governo tailandês a partilha de informações pessoais e o pagamento de impostos dos trabalhadores migrantes. Assim, segundo o Governo de Unidade Nacional, além de ter aumentado a vigilância dos trabalhadores migrantes, o exército está a lucrar com o dinheiro «suado» dos trabalhadores.
Desde a aprovação da lei do recrutamento, o governo militar procura e prende ativamente jovens para se juntarem à guerra civil e a diretiva emitida em novembro do ano passado permite aos militares convocar trabalhadores migrantes para o serviço militar.
«Para o bem de milhões de trabalhadores de Myanmar, incluindo membros do IndustriALL, que vivem sob a opressão da junta militar, reiteramos o nosso apelo às marcas internacionais para que parem de investir nas suas atividades em Myanmar. Os seus negócios são contruídos com base no trabalho forçado e no sangue dos trabalhadores do país. Os direitos dos trabalhadores devem ser defendidos e a democracia restaurada», apelou Atle Høie.
Marcas e grupos como a Next, New Yorker e LPP foram alvo de queixas por parte do IndustriALL GlobaI Union e, apesar das evidências de violações dos direitos dos trabalhadores, estas marcas continuam a fazer encomendas no país.
