Trabalhadores do vestuário da Índia em protesto

Os trabalhadores reclamam a atualização do salário mínimo, uma situação que se arrasta há vários anos e que os patrões se recusam a assumir, apesar das decisões legais nesse sentido.

[©IndustriAll]

Os trabalhadores associados ao sindicato Garment and Fashion Workers’ Union, afiliado do sindicato mundial IndustriAll, protestaram no exterior no gabinete do comissário do trabalho a pedir a aplicação da atualização do salário mínimo.

De acordo com o IndustriAll, a Lei do Salário Mínimo prevê a obrigação dos governos estaduais da Índia aumentarem o salário mínimo a cada cinco anos. No entanto, a última vez que o estado de Tamil Nadu reviu o salário mínimo foi em 2014, com uma década de atraso. O aumento nunca foi implementado porque mais de 500 produtores levaram o caso a tribunal, alegando que seria praticamente impossível pagar o novo salário.

Atualmente, os trabalhadores do vestuário em Tamil Nadu ganham entre 9.875 rupias (cerca de 110 euros), para a categoria mais baixa, e 10.514 rupias (117 euros), para a categoria mais alta. Com a implementação do novo salário mínimo, o salário mensal variará entre 15.211 rupias e 16.379 rupias (entre 170 e 183 euros).

Em 2016, o tribunal decidiu a favor dos trabalhadores e manteve a notificação salarial, refere o IndustriAll, que acrescenta que foi ordenado que os patrões pagassem imediatamente o salário revisto, juntamente com o subsídio indexado à inflação e os salários atrasados ​​a partir de dezembro de 2014. Contudo, os produtores submeteram vários processos no Supremo Tribunal de Justiça do país.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal constatou a omissão do governo estadual em rever os salários dos trabalhadores da indústria do vestuário, nos últimos nove anos e instruiu o estado a tomar medidas corretivas imediatamente.

«Os trabalhadores na base da pirâmide estão a ser empurrados contra a parede, enquanto os empregadores saem com os lucros e os governos simplesmente olham para o outro lado. Precisamos de mecanismos mais fortes e robustos para proporcionar um salário mínimo justo e impedir a arbitrariedade salarial na cadeia de aprovisionamento global», considera Gautam Mody, do Unions United e membro do comité executivo do IndustriAll.

«Os salários mínimos na Índia são baixos e mal implementados, o que tem uma influência negativa sobre os trabalhadores e a sua capacidade de levar uma vida digna. Devemos dar prioridade a salários dignos e garantir a sua implementação efetiva em todos os estados», acrescenta V. R. Jaganathan, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Têxteis da Índia (INTWF).

Respondendo às reivindicações dos trabalhadores em protesto no passado dia 12 de fevereiro, o vice-comissário do trabalho garantiu aos trabalhadores que o salário seria determinado de acordo com o projeto de notificação de 2014, antes da próxima audiência no Supremo Tribunal.

«O governo indiano deve impor o novo salário mínimo à indústria. É terrível que a indústria consiga escapar impune desta obstrução durante tantos anos. O IndustriAll apela a uma ação imediata para garantir o pagamento dos salários legítimos dos trabalhadores, que lhes têm sido negados», conclui Atle Høie, secretário-geral do IndustriAll.