Fechado o ciclo do PEDIP I e II a DGI tem, no novo quadro, a oportunidade temporal para reforçar o desenvolvimento da sua intervenção num contexto de crescente integração da indústria com o comércio e os serviços. António Pinheiro, Director Geral da Indústria traça os parâmetros da sua visão quanto à actuação futura da DGI.
Jornal Têxtil – Quais as competências da DGI no âmbito do Ministério da Economia? António Pinheiro – A DGI é o organismo responsável pela concepção, execução e avaliação da política industrial, competindo-lhe zelar pela modernização e reforço da competitividade das empresas industriais, numa perspectiva de alargamento das cadeias de valor, e promover a concertação da política industrial com as outras políticas públicas relevantes para esse objectivo. Neste âmbito participa no processo de decisão no quadro da EU e acompanha as negociações e decisões noutras instâncias internacionais. Tem ainda competências no acompanhamento da actividade industrial e da sua envolvente associativa e tecnológica, visando a criação de um clima de inovação e desenvolvimento tecnológico e a melhoria das condições de laboração, dos processos de fabrico e da respectiva relação ambiental. Compete-lhe também a avaliação dos efeitos das medidas de política industrial.
JT – Que actividades derivam dessas competências no que respeita à indústria têxtil e do vestuário? AP – Neste sector a DGI acompanha, quer no terreno, em contacto com as empresas e em estreito diálogo com as associações, quer através de estudos e diagnósticos, as suas especificidades de forma a poder contribuir para a definição das políticas industriais que permitam a modernização e o aumento da competitividade das empresas portuguesas. Além de participar na elaboração da legislação reguladora da actividade industrial, a DGI também acompanha a evolução da legislação comunitária sobre têxteis, promove a transposição de directivas e, sempre que lhe é solicitado, emite pareceres sobre questões de âmbito comercial, ambiental, e outros, mantendo especial atenção quanto à evolução dos acordos internacionais com efeitos concorrenciais. Promove ainda a emissão de pareceres de enquadramento sectorial de projectos industriais e, em particular, a realização de acções de demonstração e o desenvolvimento de acções piloto em parceria com entidades preponderantes no sector. Destaco diversas iniciativas em colaboração com o ICEP, em matéria de promoção da imagem do sector, bem como a promoção de parcerias para o desenvolvimento de equipamentos em ligação com empresas têxteis e de confecção e o desenvolvimento de novos produtos.
JT – Qual foi o papel desempenhado pela DGI na gestão do IMIT? AP – Desde a sua fase de arranque e até Setembro de 1998, a DGI enquanto organismo gestor do IMIT, desenvolveu diversas acções de promoção e divulgação do Programa, contribuindo assim para a difusão dos objectivos do IMIT e para o aparecimento de projectos válidos conducentes a uma utilização correcta e atempada dos fundos postos à disposição dos agentes económicos. Na sua acção de gestão e acompanhamento foram estabelecidos procedimentos e suportes de gestão, circuitos de articulação entre os organismos gestores intervenientes (DGI, IPQ e IAPMEI), e ainda a preparação de regulamentação interna, o que permitiu que o IMIT começasse a ter a visibilidade desejada e entrasse em regime de cruzeiro. Ainda na qualidade de organismo gestor e de avaliação estratégica do Programa, a DGI procedeu à abertura e lançamento de um concurso internacional para a elaboração de um estudo de controlo da capacidade de produção global instalada nas ITVs e sua respectiva evolução ao longo do período de vigência do IMIT, que permitirá avaliar os efeitos não só do IMIT mas também dos efeitos colaterais. No que concerne à gestão operacional de apoios salienta-se a intervenção da DGI na dinamização de regimes de apoio a Acções de Demonstração, à criação de Centros de Moda e Design e à implementação de medidas voluntaristas.
JT – Qual o papel a desempenhar pela DGI num quadro crescente de integração da indústria com o comércio e serviços? E na área das tecnologias de informação e comunicação? AP – Fechado o ciclo do PEDIP I e II a DGI tem, no novo quadro, a oportunidade temporal para reforçar o desenvolvimento da sua intervenção num contexto de crescente integração da indústria com o comércio e os serviços. Face ao ambiente cada vez mais exigente e concorrencial em que se desenvolvem as actividades humanas, é consensual a importância que hoje se atribui à sistematização e circulação de informação qualificada, à partilha de conhecimento e saber fazer. Esta nova realidade, cada vez mais dinâmica e interactiva, aconselha que se não escamoteie o potencial da Sociedade da Informação, do Conhecimento e da Inovação, referencial determinante do esforço nacional de promoção e apoio à indústria, comércio e serviços. A observação, auscultação e informação do meio empresarial, suportada no acompanhamento da actividade industrial e na produção de informação de natureza sectorial e temática, em especial a divulgação sistemática das capacidades tecnológicas nacionais, com enquadramento sectorial, e a promoção de acesso privilegiado à informação relativa a condições de mercado e oportunidades de negócio a nível internacional, bem como intervenções pró-activas na dinamização de iniciativas relativas a enquadramentos e ajustamentos sectoriais e na promoção de iniciativas de melhoria da envolvente empresarial, no âmbito da indústria, são domínios de actuação a fortalecer pela DGI, a par das preocupações com o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável. A importância das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para o crescimento e a competitividade foi largamente reconhecida, no quadro do PEDIP, tendo merecido uma abordagem centrada no fortalecimento da indústria nacional produtora das TIC bem como no estimulo a indústrias emergentes de elevada incorporação tecnológica e conteúdo inovador, uma outra apoiando significativamente a sua utilização na cadeia de valor (o sector do têxtil e confecção foi um importante destinatário desta abordagem) e um tratamento específico ao fortalecimento da indústria de bens de equipamento, nomeadamente por incorporação da electrónica e das TIC. É possível fazer um balanço satisfatório, porque terá ocorrido uma aproximação mais célere à realidade europeia no reforço da indústria produtora das TIC e no reforço do recurso às TIC como ferramenta essencial à competitividade empresarial na economia global, com ênfase particular e de maior intensidade junto de empresas dos sectores industriais ditos tradicionais, e porque também se verifica uma crescente dinâmica na vertente das indústrias emergentes de elevada incorporação tecnológica e conteúdo inovador e alguns casos de sucesso na indústria de bens de equipamento.
JT – Qual será o papel da DGI no futuro, em resultado da cada vez maior dependência das políticas da UE? AP – Um dos domínios de competência da DGI é, desde 1986, apoiar o Governo como interface no processo de negociação comunitário, visando garantir a adequação das políticas da U.E aos interesses fundamentais da política económica nacional. O papel da DGI, como organismo central da administração com estas competências afigura-se-nos fundamental para assegurar que as referidas políticas tenham em conta a realidade multifacetada dos diversos Estados Membros e a permanente auscultação dos meios empresariais nacionais, contribuindo para um verdadeiro quadro de interdependência e não de dependência. Este papel estende-se desde a área de regulamentação da actividade industrial à da regulamentação do produto, competindo-lhe a preparação da transposição para a legislação nacional das directivas da U.E, e à intervenção em matéria de enquadramentos comunitários de auxílios púb
