Shein na mira da UE

A retalhista foi classificada pela Comissão Europeia como plataforma online muito grande e, como tal, está agora sujeita a regras mais restritas e tem mais obrigações para manter os utilizadores seguros e avaliar potenciais riscos para os mesmos.

[©Shein]

Sob o pacote legislativo sobre os serviços digitais, a Comissão classificou a Shein como uma plataforma online de muito grande dimensão (VLOP na sigla em inglês), uma vez que a retalhista de origem chinesa comunicou ter mais de 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia.

Na sequência da nova classificação, anunciada na passada sexta-feira, 26 de abril, a Shein tem até ao final de agosto – quatro meses após a notificação – para começar a obedecer a requisitos mais rigorosos, nomeadamente a «obrigação de adotar medidas específicas para capacitar e proteger os utilizadores online, incluindo os menores, e de avaliar e atenuar devidamente quaisquer riscos sistémicos decorrentes dos seus serviços», refere, em comunicado, a Comissão Europeia.

Entre as exigências estão «avaliar especificamente quaisquer potenciais efeitos adversos para a saúde e a segurança dos consumidores, com destaque para o bem-estar físico e mental dos utilizadores menores de idade», assim como aplicar «medidas para proteger os consumidores contra a compra de bens não seguros ou ilegais, com especial destaque para a prevenção da venda e distribuição de produtos que possam ser prejudiciais para os menores», publicar semestralmente «relatórios de transparência sobre as decisões de moderação de conteúdos e a gestão dos riscos».  Mais relevante, a Shein terá, tal como todas as plataformas online, «assegurar que as interfaces não são concebidas de forma a enganar ou manipular os utilizadores», rotular claramente a publicidade nas suas plataformas e «deixar de presentar publicidade direcionada com base na definição de perfis de dados sensíveis (como a origem étnica, as opiniões políticas ou a orientação sexual) ou direcionada para menores».

Em declarações à comunicação social, Leonard Lin, diretor de assuntos públicos da Shein, afirmou que «partilhamos a ambição da Comissão de garantir que os consumidores na UE possam fazer compras online com tranquilidade e estamos empenhados em fazer a nossa parte. Também partilhamos um compromisso com os princípios de transparência e responsabilidade que estão no cerne do pacote legislativo sobre os serviços digitais, conforme refletido nos nossos padrões de governação da cadeia de aprovisionamento e nos nossos compromissos para com os nossos utilizadores».

A Shein teve uma ascensão meteórica na Europa e EUA graças à sua oferta de vestuário e utensílios domésticos a preços muito baixos, visando principalmente mulheres mais jovens através de parcerias nas redes sociais com influenciadores e celebridades.

Para além da Shein, a UE já tem 22 empresas, incluindo Facebook, TikTok, YouTube, Instagram, Amazon e Google Search, na lista dos maiores serviços online que necessitam de um nível de supervisão mais rigoroso desde que o pacote legislativo sobre os serviços digitais entrou em vigor no ano passado. Outros serviços online que operam na UE não estão isentos e têm de cumprir os requisitos gerais da lei. As violações são puníveis com multas de até 6% da receita anual total da empresa.