O Governo norte-americano apresentou um recurso requerendo a eliminação do embargo emitido pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA sobre a aplicação de medidas de salvaguarda preventivas com aplicação nas importações de têxteis e de vestuário com origem na China.

O requerimento foi apresentado ao tribunal de recursos (US Court of Appeal), no sentido de reencaminhar o caso para o Tribunal de Comércio Internacional, com instruções para rebater o processo judicial apresentado pela associação norte-americana de importadores de têxteis e de vestuário (ver notícia no PT).

As associações de importadores dos EUA defendem que os acordos internacionais de comércio não permitem a implementação de medidas de salvaguarda preventivas. Esta posição surge como reacção aos pedidos de salvaguarda apresentados no fim de 2004 pela AMTAC (American Manufacturing Trade Action Coalition), com o objectivo de limitar o volume das importações de diversas categorias de vestuário com origem na China.

Caso o tribunal norte-americano aceite o pedido de recurso apresentado, os EUA poderão rapidamente impor quotas sobre as importações da China, com sérias implicações para o comércio mundial de têxteis e de vestuário. O tribunal norte-americano para o comércio internacional deverá decidir se as medidas de salvaguarda aplicadas sobre a China podem ser aplicadas pela adminstração norte-americana, tendo por base a cláusula de salvaguarda considerada nas negociações de adesão da China à Organização Mundial do Comércio.

Esta medida surge após a insistência da coligação, composta por associações industriais de mais de 54 países, que pediram aos EUA e a outros países do mundo a re-imposição das quotas sobre as importações com origem na China, com o objectivo de evitar a ruptura prevista para as indústrias têxteis e de vestuário de diversos países. Entre as diversas iniciativas realizadas, conta-se recentemente com a reunião realizada em Washington, onde estiveram presentes as Associações Têxteis e de Vestuário signatárias da Declaração de Istambul (ver notícia no PT), entre as quais se encontram a Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal (ATP) e a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal (FITVEP).