Reporte de riscos ambientais em pausa nos EUA

A entidade responsável pela regulamentação da Bolsa de Valores nos EUA colocou em pausa as novas regras que exigiam que as empresas cotadas comunicassem os riscos relacionados com o clima e as emissões de CO2 aos investidores.

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Após várias queixas relativas aos regulamentos, a US Securities and Exchange Commission (SEC) confirmou uma pausa temporária nas regras anunciadas em março para melhorar e padronizar a divulgação de dados relativos aos riscos climáticos por parte das empresas cotadas em bolsa.

«Ao emitir uma suspensão, a comissão não se afasta da opinião de que as regras finais são consistentes com a lei aplicável e dentro da autoridade de longa data da comissão para exigir a divulgação de informações importantes para os investidores na realização de investimentos e decisões de votação», afirma a SEC em comunicado, acrescentando que vai «continuar a defender vigorosamente a validade das regras finais em tribunal e espera uma resolução célere do litígio».

A entidade justifica que «uma suspensão evita uma potencial incerteza regulatória caso as empresas fiquem sujeitas aos requisitos das regras finais durante a pendência dos desafios à sua validade», aponta.

A SEC realçou ainda que já suspendeu as suas regras anteriormente em circunstâncias semelhantes, enquanto aguardava revisão judicial.

Quando as novas regras foram anunciadas em março, a SEC explicou que refletiam os seus esforços para responder às exigências dos investidores por informações mais consistentes, comparáveis ​​e fiáveis ​​sobre os efeitos financeiros dos riscos relacionados com o clima nas operações.

No entanto, a comissária da SEC, Caroline A. Crenshaw, admitiu, segundo o Just Style, que uma falha importante foi a omissão das emissões de Âmbito 3. «Embora estes sejam passos importantes, são o mínimo. Em última análise, a regra de hoje é melhor para os investidores do que nenhuma regra, e é por isso que tem o meu voto. Mas, embora tenha o meu voto, não tem o meu apoio irrestrito. E, embora eu relute em deixar para futuras Comissões as obrigações que considero serem as nossas responsabilidades hoje, receio que seja precisamente isso que estamos a fazer», referiu na altura

Em junho de 2022, a American Apparel & Footwear Association (AAFA) instou a SEC a rejeitar certos elementos da sua proposta que exige comunicação de informação relacionada com clima por parte das empresas. Na altura, a AAFA sustentou que os seus membros apoiavam ações para medir e reportar emissões, mas queriam adiar a divulgação das emissões e metas de Âmbito 3 até que os relatórios das emissões de gases com efeito de estufa dos Âmbitos 1 e 2 estivessem mais difundidos para nivelar as condições de concorrência.