O Parlamento Europeu aprovou no dia 17 de Novembro o controverso projecto REACH sobre substâncias químicas, por uma maioria de 407 votos contra 155 e 41 abstenções, conforme foi noticiado pelo Jornal Público.
O objectivo do REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos) é criar progressivamente, no espaço de onze anos, um sistema de registo de 30 mil substâncias químicas fabricadas ou importadas na União Europeia (UE), em quantidades superiores a uma tonelada por ano, numa agência sedeada em Helsínquia. Se o REACH entrar em vigor em 2007, estará plenamente operacional em 2018. O Parlamento excluiu do texto alguns produtos, como os minerais, mas acrescentou os aditivos ao tabaco dos cigarros. Já não caberá às autoridades públicas demonstrar a perigosidade dos produtos mas aos industriais provar que são seguros. Os industriais terão um «dever de vigilância» e não poderão alegar desconhecimento dos efeitos dos seus produtos para fugir às responsabilidades. A quantidade de dados exigida é proporcional aos volumes produzidos e aos riscos ligados a cada substância. Aquelas produzidas em quantidades superiores a mil toneladas/ano deverão ser registadas nos primeiros três anos, bem como as que são cancerígenas ou que perturbam a reprodução. Para as cerca de 20 mil substâncias produzidas entre uma e dez toneladas, os produtores apenas deverão fornecer dados sobre as propriedades dos produtos já disponíveis, à excepção das mais perigosas. As cinco mil substâncias produzidas entre as dez e as cem toneladas poderão ser isentadas de alguns testes, caso a caso, segundo critérios a definir pela Comissão Europeia num prazo de 18 meses. Para reduzir os custos e os testes em animais, os produtores deverão associar-se, segundo o princípio «uma substância, um registo». Para preservar a confidencialidade dos dados, a grande indústria obteve do Parlamento a possibilidade de derrogações. O texto aprovado pelo Parlamento deverá ser adoptado pelos 25 ministros da Indústria da UE, numa data ainda indeterminada. Em caso de divergência com a posição dos eurodeputados, o texto vai a segunda leitura no Parlamento e depois será objecto de uma conciliação entre as duas instituições. Os comissários europeus para a Indústria, Günter Verheugen, e do Ambiente, Stavros Dimas, tencionam «estudar cuidadosamente a posição do Parlamento» mas consideram já que o seu voto «abre a via para um acordo equilibrado no Conselho (que reúne os Estados membros) antes do final do ano». «O Parlamento Europeu mostrou que enfrenta as suas responsabilidades e, como legislador, respondeu a alguns dos receios dos europeus, garantindo a competitividade e um elevado nível de protecção da saúde e do Ambiente», comentou o presidente do Parlamento, Josep Borrell. As organizações não governamentais (ONG) que há dois anos defendem o projecto REACH saudaram o voto dos deputados europeus mas consideram que o texto está muito enfraquecido, sob a pressão da indústria. Num comunicado comum, a Greenpeace, WWF, Amigos da Terra e outras ONG, dizem «preferir um mau texto a nenhum texto». As ONG, juntamente dos sindicatos, médicos, cientistas e associações de consumidores mobilizaram-se para incitar os eurodeputados a promover uma reforma sólida, capaz de proteger e melhorar a saúde dos cidadãos europeus. Estes intervenientes lamentam que o projecto, ambicioso na sua versão inicial, foi esvaziado do seu conteúdo sob pressões do lobby da química, terceiro sector industrial europeu (com um volume de negócios de 1776 mil milhões de euros em 2004). Entre os pontos positivos, as ONG salientam o «princípio da substituição», uma das suas reivindicações: torna-se obrigatório substituir os produtos perigosos por alternativas mais seguras, sempre que estejam disponíveis. Além disso, as ONG estão satisfeitas com o «dever de vigilância» que responsabiliza os industriais perante a sociedade. Uma das críticas vai para o aliviar dos testes exigidos para as substâncias produzidas em quantidades inferiores a cem toneladas, contra as disposições iniciais. Bruxelas estima que o REACH custará 2,3 mil milhões de euros à indústria química europeia. No entanto, conta que sejam poupados 50 mil milhões em despesas de saúde em 30 anos, devido à redução do número de cancros, doenças da pele e respiratórias. Para mais informação sobre o REACH, ver notícias no Portugal Têxtil: REACH no topo da agenda comunitária Utilização de Químicos em novo debate Produtos químicos com nova legislação na UE
