RAP reforçado no Parlamento Europeu

A Comissão do Ambiente adotou as propostas da Diretiva-Quadro de Resíduos para evitar e reduzir os resíduos têxteis na União Europeia, que inclui a responsabilidade alargada do produtor.

[©European Union]

A proposta foi aprovada com 72 votos a favor e três abstenções no passado dia 14 de fevereiro. «Esta votação envia uma mensagem clara de que devemos dar prioridade a práticas de consumo e produção responsáveis para mitigar os impactos devastadores da fast fashion no nosso planeta», considera Malte Gallée, que foi o principal negociador dos Verdes na proposta. O legislador alemão destaca em particular o impacto ambiental da fast fashion. «Ao abordar as práticas destrutivas desta indústria, como o excesso de produção, o desperdício excessivo e a exploração de recursos, estamos a dar passos decisivos para um futuro mais sustentável, afirma à Euronews.

Embora a proposta não estabeleça objetivos claros na prevenção de resíduos, os eurodeputados incluíram uma provisão legal para estabelecer regras até dezembro de 2024 para aplicar o princípio do poluidor pagador e a responsabilidade alargada do produtor.

As novas regras, tal como adotadas pelos eurodeputados, preveem regimes de responsabilidade alargada do produtor (RAP), através dos quais os operadores económicos que disponibilizam têxteis no mercado da UE terão de cobrir os custos da sua recolha seletiva, triagem e reciclagem.

Os Estados-Membros terão de estabelecer estes regimes 18 meses após a entrada em vigor da diretiva (em comparação com os 30 meses propostos pela Comissão). Paralelamente, os países da UE têm de assegurar, até 1 de janeiro de 2025, a recolha seletiva de têxteis para reutilização, preparando-os para a reutilização e reciclagem.

A diretiva abrange produtos têxteis, como vestuário e acessórios, cobertores, roupa de cama, cortinas, chapéus, calçado, colchões e tapetes, incluindo produtos que contenham materiais relacionados com têxteis, como couro, couro reconstituído, borracha ou plástico.

«Uma melhor infraestrutura para aumentar a recolha seletiva deve ser complementada por uma maior eficiência na seleção dos resíduos urbanos, para que os artigos que possam ser reciclados sejam extraídos antes de serem enviados para um incinerador ou aterro», sustenta a relatora Anna Zalewska, em comunicado do Parlamento Europeu.

Para o grupo de pressão Zero Waste Europe, a introdução do RAP para os têxteis deixa muito espaço para melhoria, uma vez que, apesar de acelerar a transposição da diretiva para a legislação dos Estados-Membros, o acordo não contempla objetivos para a gestão e prevenção de resíduos.

«Essas metas tão necessárias foram adiadas por vários anos, colocando poucos incentivos ao aumento da capacidade e implementação de soluções reais para a crise dos resíduos», aponta Theresa Mörsen, responsável política do Zero Waste Europe, que acrescenta que «esta decisão vai contra o compromisso do Parlamento Europeu expresso na Estratégia para os Têxteis de 2023».

Já Mauro Scalia, diretor de negócios sustentáveis ​​da Euratex – Confederação Europeia do Têxtil e Vestuário, elogiou a intenção do parlamento de «harmonizar os esquemas RAP dos têxteis» como uma forma essencial de alcançar têxteis circulares e facilitar a conformidade comercial e o «compromisso mais forte do Parlamento nos critérios de eco-design» que penaliza os materiais têxteis menos ecológicos e recompensa a utilização daqueles que podem ser facilmente reciclados, refere a Euronews.

O plenário deverá votar a sua posição durante a sessão plenária de março de 2024. O processo será acompanhado pelo novo Parlamento após as eleições europeias, previstas para junho.

O Parlamento Europeu sublinha que todos os anos, são gerados na UE 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis, sendo que só o vestuário e o calçado são responsáveis ​​por 5,2 milhões de toneladas de resíduos, o equivalente a 12 quilos de resíduos por pessoa. Estima-se que menos de 1% de todos os têxteis em todo o mundo são reciclados em novos produtos.