QCA III: Governo quer premiar projectos rentáveis

Uma dessas alterações tem a ver com o facto dos apoios públicos ao investimento privado passarem a privilegiar a filosofia de prémio aos projectos efectivamente rentáveis, num contexto onde ganha especial relevância o facto das empresas serem fiscalmente cumpridoras. Os apoios serão dados sob a forma de prémios que serão determinados em função do resultado tributável das empresas num certo número de anos posteriores à concretização dos projectos, e só serão concedidos apenas às empresas que desenvolvam projectos de interesse nacional ou local. Com estas medidas pretende-se que as empresas que se candidatam a apoios comunitários passem a ter capacidade financeira para executarem os projectos a que se propõem e que o subsídio não incida apenas sobre o investimento mas também sobre o desempenho. Também o regulamento do SIPIE – Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresarias, está a ser revisto e os apoios encontram-se neste momento suspensos na sequência de uma decisão do anterior ministro da Economia, que considerava que os apoios não estavam a ser orientados para os sectores prioritários. Com estas alterações haverá uma clara reorientação do investimento para sectores considerados de valor acrescentado. Uma outra nova determinação tem a ver com o reforço das parcerias entre o Estado e os privados, que será feito «através de instrumentos de capital de risco e de desenvolvimento, de forma a que o Estado assuma explicitamente a partilha do risco e do sucesso dos projectos e contribua para a manutenção de estruturas de capital equilibrado», segundo mencionado no Programa do Governo. Mas nem todos acreditam na exequibilidade deste projecto, que foi já sucessivamente objectivo de outros Governos e nunca consegui ser atingido. Segundo alguns especialistas, grande maioria das empresas portuguesas não tem dimensão para funcionar desta forma, aceitando mal a entrada de terceiros no seu capital. O que leva a que muitas das iniciativas promovidas nesse sentido pelo IAPMEI durante o período cavaquista acabassem por se traduzir num falhanço total.