Programa Emprego e Protecção Social antecipado

O Ministério da Segurança Social e do Trabalho decidiu antecipar para Fevereiro, o Programa Emprego e Protecção Social (PEPS), previsto para o mês de Março. A antecipação do programa é consequência dos últimos números do INE sobre o desemprego. O PEPS tem como objectivos reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade, aumentar a empregabilidade, reforçar os mecanismos de incentivo à formação profissional, consagrar mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo, combater a desigualdade existente na contratação de certas categorias de trabalhadores e simplificar os procedimentos em vigor, de forma a permitir um melhor e mais fácil acesso às medidas de política de emprego e de formação profissional. Dos vários incentivos, as empresas podem beneficiar, no programa “Emprego-Formação”, de isenção temporária de pagamento da taxa social única (TSU) e financiamento a 100% na contratação e formação de desempregados de longa duração. Podem ainda beneficiar dos apoios financeiros à contratação de jovens e desempregados de longa duração (DL 34/96), estendendo-se agora este apoio, à contratação de trabalhadores com idade superior a 45 anos e desempregados há mais de 6 meses. Podem ainda beneficiar de uma redução em 50% da TSU, quando empreguem trabalhadores em regime de tele-trabalho e trabalho domiciliário. As empresas podem ainda beneficiar de uma redução de 40% da TSU durante o primeiro ano e de 20% no ano seguinte, se optarem por converter contratos a termo celebrados até 31/12/02 em contratos sem termo. Estes incentivos podem ser aproveitados por todas as empresas que não apresentem quaisquer dívidas fiscais ou à segurança social ou quando estas existam, tenham acordado e estejam a cumprir um plano para a sua regularização.