PRIME facilita acesso aos apoios à formação

Com quase metade da dotação orçamental prevista para todo o QCAIII (2000/06) para apoiar iniciativas de formação profissional por parte de empresas ou outras entidades do tecido empresarial, o Governo decidiu aligeirar as regras de acesso a este tipo de incentivos no âmbito do PRIME. De acordo com o divulgado pelo Jornal de Negócios, a partir de agora deixa de ser necessário as empresas terem licenciamento regularizado, autonomia económico-financeira comprovada, podendo mesmo ter prejuízos. Segundo o Jornal de Negócios, além das medidas tomadas para facilitar o acesso, as novas regras introduzem bolsas de estudo em projectos de parcerias ou internacionalização, dando ainda resposta, em termos regulamentares, ao INOV Jovem, criado por este Governo. No próximo ano, o PRIME ainda tem 243 milhões de euros para gastar com esta rubrica. De acordo com o divulgado pelo Diário de Notícias, o Governo desencadeou um “programa de emergência” para impedir que o PRIME perdesse fundos comunitários. Segundo um comunicado do Ministério da Economia, ao atingir 148 milhões de euros de execução da despesa pública acumulada até 2005 em projectos de formação profissional, o PRIME escapou à «regra n+2» ou «efeito guilhotina». Esta regra estabelece que o orçamento de determinado ano (n) terá de ser executado até dois anos mais tarde (ano n+2), sob pena de perder uma parte. No ano passado, o PRIME não conseguiu atingir os objectivos mínimos para cumprir a «regra n+2», tendo perdido cerca de 11 milhões de euros do Fundo Social Europeu, que se destinam a projectos de formação profissional. O ministério desencadeou este ano um programa de emergência que envolveu o gestor do PRIME, a API, o IAPMEI e o Gabinete de Parcerias e Formação para dinamizar a aprovação das novas candidaturas e estimular a execução por parte das empresas e das associações empresariais.