No âmbito do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), o Governo apresentou ontem o mapa do «Portugal Desfavorecido», tendo-se o primeiro ministro Durão Barroso comprometido a avançar com «politicas de descriminação positiva para o terço da população nacional cerca de 3,4 milhões de pessoas – que ainda regista um índice de poder de compra per capita inferior a 75 por cento da média nacional. Daniel Bessa, o responsável pelo programa, identificou aquele indicador como «o mais relevante em termos da vida das pessoas», sendo igualmente utilizado pela UE na definição das politicas regionais e de coesão. O mapa já vai ser oficialmente subscrito no próximo Conselho de Ministros, o que permitirá aos concelhos serem abrangidos pelas políticas de descriminação positiva previstas na lei, como benefícios fiscais, apoios financeiros, sociais, entre outras. Das 18 grandes áreas em que Daniel Bessa dividiu o país, seis foram caracterizadas com maiores dificuldades, designadamente Cávado e Ave (onde predomina a ITV), Trás-os-Montes e Alto Douro, Tâmega, Beira Interior, Pinhais Interiores e Alentejo, para as quais forma identificados problemas, as respectivas soluções e propostas acções, com destaque para as de carácter voluntarista. Durão Barroso lembrou as limitações do plano de contenção da despesa pública na manutenção dos limites do deficit externo no âmbito da sua capacidade de actuação nesta matéria, e referiu a responsabilidade da iniciativa privada da liderar as iniciativas que promovam a competitividade e produtividade das regiões mais desfavorecidas. «Não queremos desresponsabilizar o Estado e o Governo», adiantou Durão Barroso, mas «quem cria riqueza são as empresas com a sua iniciativa e os trabalhadores com a sua actividade. Ao Estado cabe criar condições para que assim aconteça», acrescentou, garantindo ainda que, com os recursos disponíveis, o Governo não vai deixar de fazer o «esforço voluntarista» que lhe foi sugerido por Daniel Bessa. Ainda assim, o ministro da Economia Carlos Tavares, anunciou a criação de um fundo de 60 milhões de euros, numa associação de entidades públicas e privadas, «para intervenção exclusiva nas seis áreas mais deprimidas» do estudo, montante este a adicionar aos 20 milhões do fundo de sindicação de capital de risco já aprovado na resolução do Conselho de Ministros que criou o PRASD.
