Pequim isenta de taxas alfandegárias produtos de Macau

Mais de 500 produtos produzidos em Macau passam a estar isentos de taxas alfandegárias quando entrarem no continente chinês a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o divulgado pela Lusa. A isenção deriva de um acordo que vai ser assinado no dia 21 de Outubro entre o Governo de Macau e o Ministério do Comércio chinês e representa a terceira fase do Acordo de Parceria Económica e Comercial (CEPA) assinado em Outubro de 2003 e que isentou de taxas alfandegárias 237 produtos “Made in Macau” quando exportados para o continente chinês.

O acordo, denominado por CEPA, é visto pelos governos local e central como um instrumento da maior importância já que permite fazer baixar o custo dos produtos exportados de Macau para o continente chinês e desenvolver a indústria local para a introdução de mais valias em produtos importados pelo território antes de serem reexportados.

O CEPA III irá ainda reduzir as taxas alfandegárias de serviços em 18 sectores nomeadamente: turismo, transportes, telecomunicações, seguros, contabilidade, imobiliária e medicina.

O acordo, que será assinado pelo Vice-ministro chinês do Comércio, Liao Xiaoqi e pelo Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam Pak Yuen, coincide com a visita a Macau do governante chinês para participar na abertura da Feira Internacional de Macau.

O CEPA III, que aumenta o espectro dos produtos que podem entrar no continente chinês sem taxas alfandegárias, é também considerado por economistas como um apoio e um impulso à economia local.

As autoridades de Pequim assinaram igualmente com Hong Kong o CEPA III que liberaliza a partir de Janeiro de 2006 todos os produtos exportados de Hong Kong para o continente chinês desde que tenham sido produzidos naquele território.