Parlamento Europeu aprova RAP

O texto da Diretiva-Quadro de Resíduos aprovado ontem pelos eurodeputados prevê que os produtores sejam responsáveis por pagar a recolha, seleção e reciclagem dos resíduos têxteis e um prazo mais curto de implementação.

[©European Union]

Com 514 votos a favor, 20 contra e 91 abstenções, o documento, que tinha já passado pela Comissão do Ambiente, foi aprovado ontem, 13 de março, no Parlamento Europeu. O seguimento será dado pelo novo Parlamento Europeu após as eleições de junho.

No que diz respeito aos têxteis, os eurodeputados concordaram na responsabilidade alargada do produtor, através da qual os produtores que vendem têxteis na UE terão de cobrir os custos de recolha, triagem e reciclagem seletiva de têxteis. Além disso, refere o documento, «os produtores devem igualmente financiar o desenvolvimento de operações de reutilização e reparação».

O texto aprovado agora pelo Parlamento Europeu destaca ainda o papel do passaporte digital do produto no fornecimento de informação para os consumidores finais. «Introduzir um passaporte digital do produto, enquanto ferramenta para melhorar significativamente a rastreabilidade de produtos têxteis através da sua cadeia de valor, pode empoderar os consumidores a tomar decisões informadas, dando um melhor acesso a informação do produto em relação à gestão do fim de vida. Isso irá também permitir aos operadores económicos seguir, de forma precisa, a quantidade de resíduos têxteis gerados, apoiar os Estados-Membros na implementação e monitorização da obrigação de recolha seletiva de têxteis para reutilização, preparação para reutilização e reciclagem de acordo com esta regulamentação», aponta.

As novas regras da Diretiva-Quadro de Resíduos abrangem também mais produtos, incluindo vestuário e acessórios, cobertores, roupa de cama, cortinas, chapéus, calçado, colchões e tapetes, mas também artigos que contêm materiais relacionados com têxteis, nomeadamente couro, couro reconstituído, borracha ou plástico.

«Quisemos incluir também artigos não domésticos, como tapetes e colchões, assim como vendas através de plataformas online», explica a relatora Anna Zalewska.

Os prazos foram igualmente revistos. Os Estados-Membros terão de criar estes sistemas de recolha e reciclagem 18 meses após a entrada em vigor da diretiva, em vez dos 30 meses propostos pela Comissão Europeia.