Os produtores na Ásia estão preocupados com a possibilidade de não conseguirem cumprir as condições cada vez mais exigentes que a UE deverá anunciar para o acesso ao sistema generalizado de preferências (SGP) para o período entre 2024 e 2034.
O SGP+, que permite aos exportadores pagarem taxas mais baixas ou mesmo a isenção das mesmas nos envios para o mercado da UE, tem como objetivo ajudar os países em desenvolvimento no combate à pobreza e na criação de postos de trabalho com base em valores e princípios internacionais.
Os países elegíveis têm de aderir a 27 convenções sobre direitos humanos, direitos laborais, meio ambiente e boa governança.
As novas regras deverão estar em vigor a partir de 2024 e incluem convenções adicionais relativas aos direitos de pessoas com deficiência, envolvimento de crianças em conflitos armados, inspeções laborais e crimes transnacionais, entre outras.
Vários países, revela o Sourcing Journal, já foram avisados de que poderão ver os benefícios nas taxas de exportação revistas ou revogadas por não cumprirem adequadamente estas exigências.
Sri Lanka
Particularmente vulnerável tendo em conta a crise económica e inflação, o Sri Lanka tem procurado encontrar formas de voltar às “boas graças” da UE.
«O nosso ponto é que o SGP+ tem um papel no desenvolvimento da indústria», sustenta Yohan Lawrence, presidente do Joint Apparel Association Forum (JAAF), uma coligação da indústria de vestuário do país. «Isto toca especialmente as empresas no Norte e no Leste, muito afetadas pela guerra. Depois do conflito, o governo entrou em contacto com muitas empresas para irem para essas áreas. Há várias fábricas nessa região e muitas trabalham para clientes europeus, muitos deles dependentes deste negócio», acrescenta, em declarações ao Sourcing Journal.
Sri Lanka [©JAAF]
Shiran Fernando, economista-chefe na Câmara de Comércio de Ceilão, calcula que a saída do SGP+ aumentaria os preços em aproximadamente 12%. Contudo, embora o programa atual expire a 31 de dezembro de 2023, irá continuar a funcionar até 2025 e não afeta toda a indústria do vestuário, que em 2022 exportou 5,4 mil milhões de dólares (cerca de 5 mil milhões de euros), dos quais 1,6 mil milhões de euros para a UE.
«O SGP abrange aproximadamente 50% do sector do vestuário devido às restrições das regras de origem» e como o Sri Lanka importa parte dos fios e tecidos que usa na produção de vestuário, «essa parte não é elegível para o SGP». Contudo, «sempre que o SGP teve uma revisão, foi motivo de preocupação», indica Shiran Fernando.
O acesso do Sri Lanka ao SGP já esteve em revisão, com a UE a alegar que o país não cumpriu vários dos compromissos que fez, sobretudo relacionados com os direitos humanos.
Bangladesh
O país, que é o segundo maior exportador de vestuário do mundo, apenas atrás da China, também está atento. O Bangladesh, que no ano fiscal que termina a 30 de junho deverá atingir 45 mil milhões de dólares de exportações de vestuário (um aumento face aos 40 mil milhões do ano anterior), está abrangido por um programa especial que permite exportar tudo menos armas, podendo, por isso, exportar produtos independentemente da origem do tecido e de outros materiais.
Bangladesh [©Made in Bangladesh]
«Além disso, o cumprimento é muito rigoroso, e será monitorizado de forma mais exigente para o SGP+, incluindo em termos e trabalho, governança, direitos das crianças, padrões ambientais, etc. Nós não permitimos sindicatos em zonas de processamento de exportações e há outras preocupações sobre os direitos dos sindicatos. Isso irá ficar também sob escrutínio e será difícil», acrescenta.
Charles Whiteley, embaixador da União Europeia no Bangladesh, destacou isso mesmo na cerimónia que celebrou, em Daca, o Dia da Europa e o 50.º aniversário das relações diplomáticas UE-Bangladesh, sublinhando que o Bangladesh tem de cumprir 32 convenções internacionais para assegurar a cobertura do SGP+ em 2029.
Uma delegação do Comité Parlamentar Europeu que visitou o Bangladesh em julho do ano passado apelou a que o país melhore a situação dos direitos humanos e laborais, tendo apontado como áreas preocupantes os atrasos na revisão da lei laboral, as mortes em condenações extrajudiciais, o desaparecimento de pessoas, a diminuição do espaço cívico e a lei de segurança digital.
Paquistão
De acordo com o Sourcing Journal, a situação é diferente no Paquistão, que está no programa desde 2014, com taxas zero em 66% dos artigos exportados, sobretudo em têxteis, peles, desporto e produtos cirúrgicos. A implementação de 27 convenções das Nações Unidas relacionadas com direitos humanos, direitos laborais e mudanças climáticas já está sob revisão.
Mas ao contrário do Bangladesh e do Sri Lanka, onde a pressão em relação ao SGP+ é apoiada pela indústria, no Paquistão os empresários estão em desacordo.
Segundo analistas da indústria, o foco da UE em questões dos direitos humanos, incluindo liberdade religiosa, a importância de organizações civis, liberdade de expressão e de informação e violações dos direitos dos trabalhadores, incluindo saúde e segurança e proibição de greves, está a receber a oposição de grupos de interesse no país.
No primeiro semestre do ano fiscal de 2022/2023, que decorre de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, as exportações da indústria têxtil do Paquistão caíram 7%, para 8,8 mil milhões de dólares e o sector tem estado a operar a menos de 50% da capacidade.
Como resultado do SGP+, mais de 76% das exportações do Paquistão, incluindo têxteis e vestuário, entram na UE sem pagar taxas.
