As propostas de corte das taxas alfandegárias estão a ser preparadas de forma a estarem prontas à data da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) agendada de 13 a 18 de Dezembro em Hong Kong. No entanto, continuam a existir divisões sobre qual a fórmula a usar para calcular o corte nas taxas alfandegárias.
As últimas rondas negociais sobre o livre comércio na OMC têm em perspectiva a importante reunião ministerial a realizar durante o corrente mês. Os responsáveis comerciais dos EUA e da União Europeia (UE) esperam assistir a progressos significativos em Hong Kong antes de se estabelecer um acordo comercial temporário em Março de 2006. O assunto crítico nas actuais conversações no sector industrial conhecido por NAMA (Non-Agricultural Market Access), abrangendo o acesso ao mercado de produtos não agrícolas, refere-se à redução nas taxas alfandegárias de importação e no tipo de fórmula que deve estar na base do seu cálculo. Nesta matéria, entre os 140 membros da OMC, a proposta designada por «fórmula Suiça» tem recebido um apoio alargado. O impacto da fórmula, que propõe uma tarifa máxima, depende da escolha do valor percentual a aplicar, designado por coeficiente (por exemplo, para uma taxa de 10%, este coeficiente será de 10). A proposta apresentada pelos EUA e a UE refere uma taxa única com um valor máximo de 10%. Por outro lado, a proposta do Paquistão apresenta duas soluções diferentes para o quociente, de forma a obter o apoio do grupo do G-20 dos países em desenvolvimento. A fórmula paquistanesa defende a aplicação de dois coeficientes para as taxas alfandegárias: um para os países desenvolvidos e outro para os países em desenvolvimento, cujos valores máximos seriam de 5% e de 30%, respectivamente. Existem diversas propostas para reduções de tarifas, mas as posições dos EUA e da UE de um regime geral de taxa máxima de 10% aparenta ser a proposta com maior influência nas negociações. No âmbito desta discussão, as organizações industriais propuseram que os têxteis e o vestuário sejam separados das conversações principais sobre as tarifas aduaneiras. As organizações sectoriais referem que as questões relacionadas com os têxteis e o vestuário devem ser separadas das dos outros produtos industriais. Uma das vozes principais que defende a existência de conversações separadas, referidas como Special Textile Sectoral (STS), é a Euratex, associação representativa das organizações têxteis e vestuário europeias. Em defesa desta posição encontra-se também a GAFTT (Global Alliance for Fair Textile Trade), aliança internacional constituída por organizações de todo o mundo ligadas aos sectores têxtil e vestuário (ver notícia no Portugal Têxtil). Contrariando a proposta de duas taxas alfandegárias, a Euratex defende que todos os países devem reduzir e harmonizar as taxas alfandegárias aplicadas sobre os têxteis e o vestuário adoptando uma taxa única, cujo valor máximo será de 15% para produtos acabados. Para além desta posição, a Euratex defende que as taxas alfandegárias aplicadas sobre os fios e tecidos devem ser compatíveis com as actuais taxas comunitárias e aplicáveis por todos os países membros da OMC, com a excepção dos menos desenvolvidos. A abordagem STS às negociações sobre as taxas alfandegárias aparenta estar a receber o apoio crescente por parte de diversos países. No dia 14 de Novembro, treze associações do continente americano ligadas ao comércio de vestuário, apelaram aos respectivos governos a defesa desta abordagem. O aumento significativo das exportações chinesas também seria uma das questões a abordar no âmbito de conversações restritas para os sectores têxtil e de vestuário, conforme foi defendido pelo presidente da associação norte-americana NCTO (National Council of Textile Organizations), Cass Johnson. Com a aproximação da reunião ministerial da OMC as declarações políticas multiplicaram-se, assim como as pressões para a obtenção de resultados, sobretudo dados os fortes indícios de um possível fracasso do encontro (ver notícia no Portugal Têxtil). Um dia depois do director-geral da OMC, Pascal Lamy, ter publicado um draft daquela que será a declaração final da conferência de Hong Kong, onde admite a inexistência de acordo e sublinha que todo o trabalho que deveria ter sido concluído em Dezembro, em Hong Kong, terá de ser completado num novo encontro a organizar no próximo ano, o comissário europeu do Comércio lançou um apelo para que todos façam um esforço suplementar para salvar a ronda de Doha. Para tal, segundo Peter Mandelson, é necessário «tomar decisões-chave no início de 2006». «Para que o ciclo de Doha possa terminar, como previsto, no final de 2006, início de 2007, os nossos parceiros devem adoptar uma abordagem ampla e global em todos os aspectos da negociação», disse Mandelson. «Caso contrário, não poderemos avançar», acrescentou num discurso proferido junto do Parlamento Europeu. A duas semanas da reunião ministerial, o responsável europeu coloca a tónica já no início do próximo ano dando a entender que não há muito a esperar do encontro de Hong Kong. No âmbito das questões comerciais os países menos avançados obtiveram no final de Novembro um prazo suplementar de oito anos e meio para se porem em conformidade com as regras da OMC no que diz respeito à protecção da propriedade intelectual. Os 32 países menos avançados da OMC, inicialmente, deveriam aplicar as regras de protecção dos direitos de autor, marcas e patentes já em 2006, a data limite de um prazo estabelecido há dez anos aquando da criação da OMC. Agora estes países têm até 1 de Julho de 2013 para obedecerem às regras de protecção, segundo a decisão do conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual que afectam o comércio. Alguns países exigiam um prazo adicional de 15 anos, mas tal sugestão foi recusada pelos países mais desenvolvidos que exigem que após 2013 os casos sejam analisados individualmente para novas prorrogações.
