OMC: Corte nas taxas alfandegárias para os países mais pobres

A fábrica da Venture International localizada em Laos, na cidade de Vientiane, onde milhares de mulheres cosem tecidos ignífugos para a produção de uniformes de trabalho destinados aos funcionários das plataformas petrolíferas deverá teoricamente beneficiar de um novo acordo internacional com aplicação a partir de Dezembro. O âmbito desta nova medida passa pela eliminação da quase totalidade das barreiras alfandegárias impostas pelos países mais desenvolvidos sobre as exportações dos 50 países mais pobres do mundo. Os uniformes de trabalho produzidos na empresa de confecção da Venture, localizada na proximidade de uma base militar norte-americana, são utilizados pelos trabalhadores da Halliburton e da Schlumberger em todo o Sudeste Asiático. Mas, devido às taxas alfandegárias que podem ir até 28%, estes uniformes não são vendidos nos EUA. No entanto, estas taxas vão provavelmente desaparecer ao abrigo de um plano aprovado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) na conferência ministerial de Hong Kong. Trata-se da maior concessão comercial feita nos últimos anos pelas economias mais desenvolvidas aos países mais pobres do mundo. Esta concessão tem por objectivo apoiar os países mais pobres a concorrer com as exportações chinesas e ao mesmo tempo melhorar o nível de vida para muitos dos habitantes da África e do Sudeste Asiático. Mas esta empresa de uniformes de trabalho, assim como acontece com muitas empresas nos países menos desenvolvidos, vai continuar a sentir dificuldades, mesmo que as taxas alfandegárias sejam eliminadas. Quase todos os países mais pobres enfrentam uma diversidade de problemas que vão além do acesso aos mercados externos, desde fracas redes rodoviárias, passando pela escassez de trabalhadores qualificados até à inexistência de mercados de crédito. Custa 45% mais à Venture exportar um contentor de 40 pés para Los Angeles do que a uma empresa chinesa, na medida em que os contentores têm de cruzar a Tailândia por estrada antes de poderem ser embarcados num navio, refere John Somers, director-executivo da empresa. A Venture não pode utilizar a sua infra-estrutura e equipamentos como garantia de empréstimo no modesto sistema bancário do Laos, tornando dispendioso e difícil a contrair empréstimos. A produtividade por hora do trabalho é cerca de um terço abaixo da registada na China ou no vizinho Vietname, mesmo após formação, porque os trabalhadores que provêm de pequenas aldeias possuem reduzida experiência com máquinas. Os funcionários de escritório que falam inglês e que podem comunicar com vendedores e clientes escasseiam, e as agências das Nações Unidas com orçamentos elevados aumentaram os salários dos trabalhadores disponíveis para até oito vezes a remuneração de um professor no Laos. Com todas estas despesas, Somers paga cerca de 4 dólares para cortar e coser um casaco de Inverno com forro sintético, valor que se encontra acima dos 2,65 dólares que os retalhistas norte-americanos estão dispostos a pagar por um casaco deste tipo, tendo por base o que pagam aos fornecedores chineses. Simultaneamente o acordo da OMC para eliminar as barreiras comerciais está a originar críticas, fundamentalmente de grupos nos EUA que receiam a concorrência de países com reduzidos custos de mão-de-obra. As empresas têxteis norte-americanas e os agricultores de colheitas protegidas como o tabaco e o açúcar estão especialmente insatisfeitos. Estes localizam-se nos Estados republicados do Sul podendo transformar a concretização do acordo de Hong Kong numa questão política. Estes estão principalmente insatisfeitos com o facto do plano permitir que cada país mantenha taxas sobre 3% de todas as categorias de importações originadas nos países mais pobres. Esta percentagem é tão pequena que os tradicionais aliados no proteccionismo vão competir na decisão de quem recebe proteccionismo e quem vai perde-lo, ficando exposto à concorrência internacional. O acordo para a eliminação das barreiras comerciais sobre as exportações dos países mais pobres está dependente da conclusão das conversações internacionais nas quais ainda existem questões difíceis para resolver, nomeadamente a questão de saber se a União Europeia vão concordar com a redução dos seus subsídios à agricultura. Mas o plano de Hong Kong vai mais longe no sentido de responder às objecções apresentadas pelos países mais pobres, as quais foram o principal entrave ao longo dos últimos seis anos, provocando o congelamento das negociações. Países como a Índia, China e Brasil não são suficientemente pobres para estarem abrangidos pelo tratamento especial. Mas produtores têxteis como o Bangladesh e o Cambodja não, assim como produtores de tabaco e açúcar como o Zimbabué e Malawi e os produtores de algodão com o Chade e Burkina-Faso. Apenas um quarto dos 47 mil milhões de dólares das exportações dos países pobres para os países industrializados foram sujeitas a taxas alfandegárias em 2003, na medida em que exportações como o petróleo de Angola e o cobre do Zaire estão isentos de taxas. Os EUA são responsáveis por metade das compras sujeitas a taxas com origem nos países menos desenvolvidos, valor que deverá aumentar rapidamente caso as barreiras comerciais sejam eliminadas. A Venture permanece no negócio trabalhando em nichos de mercado como o vestuário ignífugo e os uniformes para empregados de mesa e exportando significativamente para a União Europeia, que exclui o Laos, como país menos desenvolvido, da taxa de 13% que aplica sobre diversos artigos de vestuário com origem na China. Somers não beneficia deste tipo de vantagens no acesso aos retalhistas norte-americanos. Quando em 2005, os EUA se preparavam para aplicar quotas de importação sobre os artigos têxteis e de vestuário com origem na China, diversos importadores norte-americanos entraram em contacto com empresas no Laos e noutros países para encontrarem fornecedores alternativos. «De repente passei a receber 20 a 30 mensagens de e-mail por dia da Wal-Mart e de fornecedores associados», refere Somers, acrescentando que se recusou a apresentar propostas porque sabia que não ia ser capaz de competir com os preços apresentados pelos fornecedores chineses. Somers paga cerca de 50 dólares por mês, valor que se encontra um pouco acima da remuneração de um professor no Laos e equivalente ao salário de um trabalhador de confecção nas províncias do interior da China ou do litoral do Vietname. No entanto, esta margem competitiva é negada pela menor produtividade dos trabalhadores do Laos. A eliminação das taxas alfandegárias é fundamental para convencer os compradores a visitarem um país tão remoto como o Laos. Mesmo a isenção da taxa de 13% no acesso ao mercado comunitário posiciona os produtos da Venture com uma margem de apenas 2% a 3% em relação aos produtores chineses, limitando significativamente o interesse de potenciais clientes.