Novas orientações para o SIPIE

O Observatório Têxtil do CENESTAP procura, após a leitura do despachoidentificar quais as principais transformações que poderão ocorrer no sistema de incentivos para pequenas iniciativas empresariais. O ministro da economia, Engº Braga da Cruz, comunicou, através do despacho nº 4637/2002, as conclusões do ministério sobre o sistema de incentivos para pequenas iniciativas empresariais (SIPIE). Nesse despacho, o ex-ministro conclui que, a existência de uma forte pressão da procura por parte das pequenas e principalmente das micro empresas, associado a um grande número de projectos candidatos, criou as condições para o surgimento de um nível muito elevado de compromissos no final da última fase de 2001 (uma taxa superior a 75% do orçamento da medida). Foi então que, constatada esta situação preocupante, o governo decidiu suspender temporariamente o SIPIE. Esta suspensão serviu para o governo desenvolver um conjunto de análises que permitiram identificar os problemas e apontar áreas de intervenção, que permitirão no médio prazo potenciar os objectivos centrais do POE. Com base neste despacho, o Observatório Têxtil do CENESTAP adianta aquilo que poderão ser as principais alterações ao SIPIE. Espera-se que a reformulação do SIPIE incida, no nível das taxas de apoio, sendo previsível a sua diminuição, no limite máximo de elegibilidade, que actualmente é de 100.000 € por promotor, o qual poderá diminuir, uma alteração do peso do subcritério “postos de trabalho”, que actualmente vale 15% da valia industrial, sendo previsível o aumento do ponderador. O diploma assinala ainda a necessidade de rever o critério de mérito para a política económica, prevendo por isso, alterações ao nível da definição de investimento prioritário, da ponderação do subcritério localização e especificamente, o ministro refere especial atenção para a situação da região de Lisboa e Vale do Tejo, dada a situação de phasing-out desta região. O diploma apresenta ainda propostas inovadoras, como sejam, a divisão entre projectos para a criação de empresas e projectos de empresas existentes e a criação de concursos temáticos. O diploma faz ainda referência à necessidade de se estudar soluções para que a selecção dos projectos se faça em função do peso de uma tipologia de investimento que promova a competitividade das empresas e o aumento da sua sustentabilidade. Este despacho prevê a apresentação de propostas, por parte do gestor do POE, que configurem alterações nos domínios aqui falados.