Um dia depois de ter sido decretado o novo confinamento e, consequentemente, o encerramento de parte da atividade económica nacional, o governo anunciou as medidas com que pretende ajudar as empresas, e os cidadãos, nos próximos tempos.
De acordo com Pedro Siza Vieira, que fez a apresentação destes apoios juntamente com a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, o que as associações empresariais com que se reuniu mais «solicitaram foi concretizar o mais rapidamente possível os novos apoios e os que foram aprovados há um mês para o primeiro trimestre de 2021, e é o que iremos fazer».
Programa Apoiar
Uma das medidas prende-se com o programa Apoiar, lançado em outubro de 2020, que apoia a fundo perdido os sectores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia e que, nesta altura, é expandido.
O programa pode ser acedido por todas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% face a 2019, tendo como condição a manutenção dos postos de trabalho e a não distribuição de lucros.
De acordo com a informação do governo, o programa apoiou até agora 41 mil micro, pequenas e médias empresas, com um valor total de 375 milhões de euros a fundo perdido, sobretudo do sector da restauração (180 milhões de euros), comércio (108 milhões de euros) e atividades culturais (18 milhões), sendo que empresas forçadas a encerrar, como é o caso dos restaurantes, têm uma majoração nos apoios.
Face ao novo confinamento, o Ministro da Economia e da Transição Digital revelou que o governo decidiu antecipar o pagamento da segunda tranche de apoio, cujo pagamento pode ser solicitado a partir da próxima semana, aumentar o limite por empresa, estender o apoio ao quarto trimestre de 2020 (estava só a ser atribuído para os primeiros três trimestres do ano em comparação com o período homólogo de 2019) e pagar um apoio extraordinário para compensar os custos fixos não salariais durante o período de confinamento. As candidaturas para este novo formato abrem na próxima semana e, segundo Pedro Siza Vieira, os pagamentos começarão de imediato.
«Queremos assegurar que as empresas tenham a possibilidade de receber o mais rapidamente possível um apoio a fundo perdido para compensar custos fixos para além dos salários, durante o período de confinamento», afirmou durante a apresentação.
O governo vai igualmente apoiar o pagamento de rendas comerciais para empresários e empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões, cujo processo de candidatura abrirá a 4 de fevereiro e será um apoio a fundo perdido correspondente a 30% ou 50% da renda mensal, que irá variar de acordo com o valor da renda e da quebra de faturação.
Layoff simplificado
As empresas que sejam forçadas ao encerramento da atividade, como acontece, por exemplo, com as lojas de vestuário, têm acesso imediato ao regime de layoff simplificado. Este regime permite agora um reforço da remuneração do trabalhador, enquanto para o empregador mantém-se o nível de esforço, tendo de pagar sempre 19% do salário, com isenção da taxa social única.
Os processos de execução fiscal em curso ou em vias de instauração pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária foram suspensos e até 31 de março não haverá lugar à execução de penhoras, estando ainda suspenso o pagamento dos planos de prestações por dívidas à Segurança Social.
Linhas de crédito
Entre o pacote de medidas está também a reabertura da linha de crédito garantida pelo Estado e a disponibilização pelo sistema bancário de uma linha de crédito para empresas exportadoras e para as empresas de eventos.
«Além de termos reaberto, desde já, a linha de crédito com garantia do Estado para as empresas dos sectores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, para já com o valor de 400 milhões de euros, temos também no sistema bancário, a partir de segunda-feira, a linha de crédito para as empresas exportadoras, a linha de crédito para as empresas que se dediquem à prestação de serviço no sector dos eventos, que se caracterizam por permitir a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, no caso de manutenção dos postos de trabalho no final de 2021», referiu o Ministro da Economia e da Transição Digital.
«A orientação fundamental da política económica do Governo mantém-se. A normalização da economia ocorrerá quando houver normalização da situação sanitária. Até essa normalização, temos de ir continuando a disponibilizar os apoios suficientes para mitigar o impacto da pandemia, para que as empresas possam preservar a sua capacidade produtiva e proteger o emprego», resumiu Pedro Siza Vieira.
