Nova legislação comercial – Parte 1

Duas novas propostas de lei, relacionadas com o comércio de têxteis e vestuário, estão actualmente a fazer o seu percurso através da cadeia legislativa norte-americana, alegando promover a estabilidade económica e política em alguns dos países mais pobres do mundo. Mas Mike Flanagan, o presidente-executivo da Clothesource Sourcing Intelligence, uma gabinete de consultoria britânico especializado no sector do vestuário, considera que os dois pacotes legislativos são profundamente irrealistas e que o seu impacto sobre os fabricantes, importadores e retalhistas de vestuário, pode ser muito prejudicial. Segundo Flanagan, a proposta Pakistan Enduring Assistance and Cooperation Enhancement Act (PEACE) de 2009 irá provavelmente ter tanto impacto como a extensão da isenção de direitos de exportação à Zâmbia (que gerou zero exportações de vestuário para os EUA, ao longo dos primeiros três meses de 2009). Mas ainda mais preocupante, porque apenas prejudica gravemente os não-americanos, é a possibilidade de ser aceite no Congresso. A lei PEACE, tal como proposta inicialmente pela administração Bush, sugere converter os têxteis produzidos em áreas tribais do Paquistão, elegíveis para importação com isenção de tarifas alfandegárias. Estas zonas, que separam o Afeganistão de cidades como Lahore e Faisalabad, grandes produtoras de têxteis, são dos territórios mais selvagens do mundo. Hoje em dia, com uma verdadeira guerra na região, até os exércitos norte-americano e britânico têm receio de viajar através deste espaço, mesmo completamente armados, quando se deslocam para o Afeganistão. A ideia de que uma região tão politicamente instável pode ser transformada, através da construção de algumas fábricas, é, para o presidente-executivo da Clothesource Sourcing Intelligence, irrealista – mas sobretudo irrealista numa área remota, politicamente instável, com estradas realmente terríveis e terreno surpreendentemente difícil. A ideia da administração Bush era irrealista, mas era improvável que prejudicasse alguém, excepto os contribuintes norte-americanos, e foi por isso que nunca chegou a lugar nenhum. Agora, a administração Obama resolveu repescar esta ideia, acrescentou alguns toques próprios e transformou-a de apenas irrealista, em perigosa e contraproducente, de acordo com Flanagan. A proposta de concessões alfandegárias aplica-se agora a apenas alguns produtos têxteis, como lençóis e cobertores, e não ao vestuário que constitui o grosso das exportações paquistanesas para o resto do mundo. Mas a administração Obama está seriamente a sugerir que as tarifas de importação para os EUA sobre os têxteis paquistaneses fabricados fora destas áreas tribais devem ser aumentados para pagar os custos da gestão deste gesto político. Em suma: para estabilizar a economia do Paquistão, o presidente Obama está a propor que os exportadores têxteis viáveis do Paquistão, localizados em Faisalabad e Lahore, devem pagar um direito de importação mais elevado do que os seus concorrentes chineses, indianos ou vietnamitas. Só para que as fábricas que ninguém jamais irá construir, nas regiões montanhosas onde praticamente ninguém (e absolutamente nenhum camião) pode chegar, e arrisca a vida se tentar, possam fazer alguns cobertores. E essas fábricas inúteis, que nunca vão ser construídas, estarão restringidas a fabricar produtos que ninguém nos EUA pretende comprar. Se esta lei passar, vai beneficiar apenas os concorrentes do Paquistão. Os actuais problemas da indústria têxtil paquistanesa estão mais associados com o aumento do desemprego para os milhões de pessoas que emprega, do que propriamente com a isenção de direitos alfandegários. A quota do Paquistão na venda de vestuário para os EUA está a cair, enquanto os seus vizinhos mais próximos, como a índia, China e Bangladesh, estão a crescer, embora possuam exactamente a mesma tarifa de importação. O Paquistão está a perder, acima de tudo, devido às terríveis e imprevisíveis falhas de energia, que estão a prejudicar a produção e a reputação do país, pelo incumprimento dos prazos de entrega. Na segunda parte deste artigo, Mike Flanagan analisa a segunda proposta de lei norte-americana que está em cima da mesa de Obama.