Negócio em mutação

O novo pacote legislativo da UE na área da sustentabilidade vai mudar, nos próximos anos, a forma como as empresas da indústria têxtil e vestuário, e não só, gerem a sua atividade.

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No total, a UE está a preparar 16 projetos de lei e normas pensadas para tornar a indústria têxtil e vestuário mais sustentável e combater a fast fashion, com a entrada em vigor das mesmas prevista para um a três anos.

No passado dia 12 de julho, o Parlamento Europeu concertou a sua posição para as negociações com os governos dos Estados-Membros sobre a legislação para tornar os produtos na UE mais sustentáveis, na qual reforçou as medidas propostas pela Comissão Europeia para assegurar um ciclo de vida mais longo para os produtos e melhor informação para os consumidores. Essas propostas incluem a introdução de regimes obrigatórios e harmonizados de responsabilidade alargada do produtor (RAP), sob os quais os produtores terão de cobrir os custos da gestão dos resíduos têxteis, o que deverá funcionar como um incentivo para reduzir os resíduos e aumentar a circularidade dos artigos têxteis, concebendo produtos melhores desde o início. O montante que os produtores pagarão neste regime de responsabilidade alargada do produtor será ajustado com base no desempenho ambiental dos têxteis, um princípio conhecido como “eco-modulação”.

As regras comuns da UE em matéria de responsabilidade alargada do produtor também deverão facilitar a aplicação pelos Estados-Membros da obrigação de recolher os têxteis separadamente a partir de 2025, em conformidade com a legislação em vigor. As contribuições dos produtores deverão financiar investimentos em capacidade de recolha seletiva, triagem, reutilização e reciclagem.

Segundo a Comissão Europeia, as regras propostas em matéria de gestão de resíduos visam garantir que os têxteis usados são separados para reutilização e que o que não pode ser reutilizado seja direcionado prioritariamente para a reciclagem. As associações e entidades sem fins lucrativos ativas na recolha e no tratamento de têxteis beneficiarão de mais oportunidades de negócio e de um maior mercado de têxteis em segunda-mão.

Os deputados do Parlamento Europeu pediram ainda que o tempo de vida do produto não fique limitado por opções de design, que haja disponibilização de componentes suplentes durante um período apropriado e um passaporte de produto com informação precisa e atualizada para aumentar a transparência e permitir aos consumidores tomarem decisões de compra informadas.

«Os eurodeputados solicitam à Comissão que dê prioridade à definição de requisitos de sustentabilidade para vários grupos de produtos nas próximas medidas de conceção ecológica, como por exemplo: ferro, aço, alumínio, têxteis, mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos. Os eurodeputados querem também uma proibição específica da destruição de têxteis não vendidos e de equipamentos elétricos e eletrónicos», refere um comunicado do Parlamento Europeu.

Além da responsabilidade alargada do produtor (RAP) e do passaporte digital do produto (DPP na sigla em inglês), questões como a governança ambiental, social e corporativa (ESG), o dever de diligência e a obrigatoriedade de produzir um relatório de sustentabilidade corporativa que mostre, por exemplo, que o negócio não prejudica os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, vão ter um forte impacto nas empresas.

Portugueses atentos

João Maia

«Estamos todos a tentar fazer um caminho», referiu João Maia, diretor-geral da APICCAPS – Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos, na sessão de encerramento do projeto 100% ModaPortugal 2021-2023, que teve uma parte dedicada ao tema da sustentabilidade. A associação apresentou este ano o seu Green Pact, no qual cerca de 140 empresas da fileira do calçado e artigos de pele comprometeram-se a trabalhar e contribuir para as metas definidas pelas Nações Unidas e pela UE para uma indústria mais sustentável.

Na indústria têxtil e vestuário, projetos como o Be@t – que está organizado em nove iniciativas e 58 medidas alinhadas com os pilares dos biomateriais, circularidade, sustentabilidade e sociedade e preconiza a redução do consumo de matérias-primas de origem fóssil e substituição por matérias-primas de base biológica, redução das emissões de gases com efeito de estufa, aumento da integração e valorização de matérias-primas, resíduos e subprodutos de base biológica, aumento da eficiência na utilização de recursos nos processos de fabricação, redução da utilização de substâncias químicas críticas e aumento da cultura da produção e do consumo sustentável de baixo carbono – antecipa igualmente algumas destas questões legais, tendo, inclusivamente, uma iniciativa direcionada para o currículo vitae do produto, que vai ao encontro do conceito de passaporte digital do produto.

Manuel Lopes Teixeira

«A indústria têxtil e do vestuário vai ser uma das mais regulamentadas do mundo», destacou Manuel Lopes Teixeira, responsável da Estratégia ModaPortugal no mesmo evento. A somar à legislação, há ainda uma mudança social, acrescentou, com os consumidores a estarem mais atentos a estes temas, pelo que «aproxima-se um verdadeiro tsunami, uma onda que nos pode varrer a todos. Temos de subir de patamar e ficar acima da onda. As empresas têm de se preparar para estas mudanças», concluiu.