Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) argumenta que a negociação coletiva pode ser uma ferramenta eficiente para fazer avanços na inclusão.
Quanto maior é a cobertura dos trabalhadores por acordos coletivos, mais baixas são as diferenças salariais, segundo o Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery, que se baseia na revisão de acordos coletivos e práticas em 125 países com diferentes níveis de desenvolvimento económico e enquadramento legal.
Mais de metade (59%) dos acordos coletivos revistos pelo estudo da OIT reflete um compromisso conjunto pelos empregadores ou pelas associações que os representam e pelas organizações de trabalhadores (sobretudo sindicatos) para responder à desigualdade de género ao assegurar pagamento igual para trabalho de igual valor, proporcionando licenças parentais e familiares e respondendo à violência no trabalho com base no género.
Segundo o relatório, mais de um terço (35%) dos trabalhadores em 98 países têm os salários, tempo de trabalho e outras condições laborais estabelecidas por negociações coletivas autónomas entre um sindicato e o empregador ou associação patronal. Mas há variações significativas entre países, desde mais de 75% em muitos países europeus e o Uruguai e menos de 25% para cerca de metade dos países para os quais existem dados.
O estudo também concluiu que a negociação coletiva teve um papel a mitigar o impacto da pandemia no emprego e nos rendimentos e ajudou a reduzir os efeitos da desigualdade, ao mesmo tempo que reforçou a resiliência das empresas e dos mercados laborais ao apoiar a continuidade da atividade económica.
Os acordos coletivos assinados para facilitar o teletrabalho durante a pandemia estão a evoluir para enquadramentos mais duradouros de práticas híbridas. Respondem a questões como mudanças estruturais, formação adequada e custos relacionados com o teletrabalho. Alguns respondem a cibersegurança e proteção de dados.
Impacto no sector do vestuário
O estudo concluiu ainda, com base nos dados do programa Better Work da OIT, que as empresas produtoras de vestuário que estavam cobertas por acordos coletivos registaram níveis mais elevados de cumprimento com os padrões de saúde e segurança no trabalho em 2020/2021 em comparação com as que não estavam abrangidas.
As fábricas de vestuário foram severamente afetadas pela crise do covid e sentiram disrupções significativas nas encomendas. Ajustaram-se através da negociação de medidas para proteger o emprego e minimizar o risco de transmissão no local de trabalho. A análise aos dados de cumprimento das medidas de higiene e segurança no trabalho em 393 fábricas de vestuário no Camboja, na Jordânia e no Vietname durante a pandemia mostra que as que tinham acordos coletivos tiveram melhores índices de cumprimento. Ainda mais relevante, o não cumprimento de normas de higiene e saúde no trabalho foi mais baixo nas fábricas com acordos coletivos do que nas que não os tinham.
O estudo da OIT acrescenta que a negociação coletiva será uma ferramenta essencial para atingir uma «recuperação centrada nos seres humanos», à medida que o mundo evolui para acordos de trabalho mais diversos, incluindo trabalho temporário, em part-time ou por chamada, relações de emprego entre várias partes, autoemprego e, mais recente, trabalho em plataformas digitais.
Como forma de corregulação, os acordos coletivos podem dar um contributo importante para a governança do emprego, com efeitos positivos na estabilidade, igualdade, cumprimento e resiliência das empresas e dos mercados laborais, resume o documento.
