Monitorização gera polémica

As questões do proteccionismo estão novamente em discussão acesa nos EUA, fomentadas por uma cláusula que permite aplicar a monitorização das importações de vestuário provenientes da China e do Vietname. O projecto de lei, que a Câmara dos Representantes aprovou no dia 25 de Fevereiro e o Senado deverá ponderar em breve, permite que o Departamento de Comércio «empreenda a monitorização das importações de vestuário, incidindo sobre os preços das importações provenientes da China e do Vietname e se as suas indústrias estatais estão a aplicar preços ilegais nos produtos, fazendo dumping no mercado norte-americano». No entanto, a USA-ITA (United States Association of Importers of Textiles and Apparel), associação dos importadores de têxteis e vestuário dos EUA, que representa os importadores e retalhistas do país, está a apelar ao Congresso para rejeitar esta cláusula. «Não existe absolutamente qualquer base factual para tal acompanhamento», defende a directora executiva da associação, Laura E. Jones. No ano passado, foram incluídos termos semelhantes num relatório emitido pela Câmara de Representantes, a pedido dos produtores norte-americanos de fios e tecidos, na procura de provas que as importações podiam estar a ser alvo de dumping. No entanto, embora este relatório fosse emitido no Verão passado, nunca foi ratificado. O diploma que se encontra actualmente em discussão, foi precedido por uma decisão da Comissão de Comércio Internacional (ITC), em Novembro de 2008, no sentido de controlar as importações da China ao longo de 2009, em resposta a um pedido de Charles Rangel, presidente do Committee on Ways and Means, a comissão da Câmara de Representantes que é responsável pelos impostos. Como resultado, desde 1 de Janeiro de 2009, a ITC tem fornecido relatórios estatísticos de duas em duas semanas sobre o volume, valor, valor unitário e quota do mercado de importação de alguns artigos têxteis e de vestuário expedidos da China com destino aos EUA. No entanto, o especialista em comércio Brenda A. Jacobs, advogada na firma Sidley Austin LLP (uma das maiores firmas de advocacia do mundo), considera que a última jogada pode merecer a oposição do Committee on Ways and Means. «Os grupos têxteis parecem estar agora a dizer que querem dados objectivos – [o que] eles querem [é] a capacidade de exercer pressão política», afirma Jacobs. A Administração Bush monitorizou as importações de vestuário provenientes do Vietname durante quase dois anos, mas abandonou o sistema em Janeiro deste ano, após não encontrar qualquer prova de dumping. No entanto, o acompanhamento tem implicações importantes para o comércio, não só adicionando incertezas ao aprovisionamento da China e do Vietname, mas também incentivando a circulação de abastecimento para outros países vizinhos. Jacobs adverte que os termos usados na actual legislação são particularmente inflamatórios, porque incluem a expressão «indústrias estatais», termo que, segundo a responsável, «muitas das multinacionais que investiram na China e no Vietname» dificilmente vão aceitar.