Melhorar o mercado interno europeu

Com o objectivo de melhorar o funcionamento do mercado interno europeu, a Comissão Europeia publicou a sua estratégia do mercado interno para 2003-2006. O plano é composto por dez prioridades alinhadas pela estratégia de responder aos desafios do alargamento da UE, do envelhecimento da população, assim como manter a Europa apta a tornar-se a economia mais competitiva do mundo em 2010. Com base nestes objectivos, são consideradas como medidas prioritárias a melhor transposição e aplicação da legislação do mercado interno, a concretização prática da livre circulação de serviços, a remoção dos obstáculos ainda existentes ao comércio de mercadorias e a criação de mercados de contratação pública genuinamente europeus. As principais vias de acção estabelecidas pela estratégia do mercado interno são: Garantir o cumprimento das regras. A estratégia propõe que se estude a possibilidade de instituir, por exemplo, mecanismos nacionais que poderiam controlar a aplicação da legislação comunitária. Integrar os mercados de serviços. A Comissão apresentará uma proposta de directiva sobre os serviços antes do final de 2003, baseada no reconhecimento mútuo, na cooperação administrativa, na harmonização (quando necessário) e na promoção de códigos de conduta europeus nas indústrias e serviços. Melhorar a livre circulação de mercadorias. A Estratégia propõe uma abordagem mais estruturada do reconhecimento mútuo, segundo a qual a conformidade dos produtos com a legislação nacional do seu Estado-Membro de origem lhes permita ser comercializados em qualquer outro ponto da UE. A Estratégia propõe ainda que se associe o financiamento da UE para os organismos de normalização a critérios claros de desempenho, por forma a assegurar que as normas sejam produzidas de forma rápida e adequada. Responder ao desafio demográfico. A rápida adopção da directiva relativa aos fundos de pensões irá garantir melhor protecção aos reformados e permitir à empresas multinacionais gerir fundos de pensões únicos à escala da UE. A Comissão irá também considerar uma acção que autorize as pessoas que mudam de emprego entre diferentes países a transportar consigo os respectivos direitos de pensão (após consulta dos parceiros sociais) e continuará a tentar resolver a discriminação fiscal contra fundos de pensões estabelecidos noutros Estados-Membros. Melhorar serviços essenciais. As indústrias de serviços básicos, como a energia, os transportes, as telecomunicações e os serviços postais, são cruciais para todos os cidadãos da UE, representando uma parte significativa dos custos das empresas e afectando consideravelmente toda a competitividade económica. A Estratégia põe a tónica numa maior liberalização dos mercados, sem deixar de assegurar a manutenção de um serviço universal utilizável por todos os cidadãos, seja onde for que vivam e seja o que for que ganhem. Melhorar as condições para as empresas. Com o objectivo de fomentar o espírito empresarial e a inovação, é necessário que o Conselho e o Parlamento adoptem rapidamente a patente comunitária e as propostas de directivas relativas à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador e ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual. Os planos de acção da Comissão sobre direito das sociedades e revisão oficial de contas, previstos para breve, irão contribuir para assegurar que as empresas produzem contas fiáveis, o que dará confiança aos investidores para o fornecimento dos financiamentos de que a economia europeia precisa para crescer. A Comissão apresentará também propostas de directivas com o objectivo de facilitar as fusões e as transferências de sedes transfronteiriças. Simplificar o enquadramento regulamentar. Em 2003, a Comissão irá proceder a uma consulta sobre a melhor “arquitectura legislativa” para o mercado interno, que garanta uma correcta abordagem de cada situação por parte da UE, no que se refere, por exemplo, à escolha entre harmonização ou reconhecimento mútuo, regras da “nova abordagem” ou regras mais detalhadas, regulamentação ou auto-regulamentação, directivas ou regulamentos. Reduzir os obstáculos fiscais. A Comissão proporá revisões da directiva sobre sociedades mães/filiais e da directiva sobre fusões, para eliminar a tributação dupla no interior da UE e reduzir determinados encargos fiscais. Irá também analisar diferentes opções para a introdução de uma matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades a nível da UE e para simplificar as regras do IVA por forma a que as empresas estabelecidas num Estado-Membro mas que fornecem produtos e serviços noutros possam pagar o IVA apenas no país em que se encontram estabelecidas. No que respeita à tributação dos veículos automóveis, a Estratégia preconiza que o imposto de matrícula seja substituído por aumentos nos impostos rodoviários e sobre os combustíveis. Dar maior abertura aos mercados da contratação pública. A contínua inobservância das regras de contratação continua a constituir um sério problema. Por toda a Europa, os contratos continuam a fazer-se, em larga medida, em papel. O primeiro passo para melhorar esta situação é a adopção, pelo Parlamento e pelo Conselho, do pacote legislativo proposto pela Comissão em 2000 para simplificar os processos de adjudicação e fomentar a contratação electrónica. Em 2004, a Comissão proporá um plano de acção que tem por objectivo conseguir que, em 2006, uma parte significativa das transacções de contratação se efectue por via electrónica. A contratação electrónica generalizada deveria estar concluída em 2010. Prestar melhor informação. Para que o mercado interno funcione, os cidadãos e as empresas têm de conhecer os seus direitos e oportunidades, bem como o modo de os exercer na prática. A Comissão irá envidar mais esforços neste sentido, especialmente nos novos Estados-Membros. Criará um novo portal para os cidadãos e as empresas na web, que funcionará como “balcão único” para uma vasta série de informações práticas e conselhos. Promoverá energicamente o “Europe Direct”, um serviço electrónico e telefónico que fornece informação sobre todos os aspectos da UE, sendo acessível através de um único número de telefone de acesso gratuito em toda a Europa (00 800 67891011). Através do cumprimento destas medidas, a Comissão acredita na melhoria do mercado interno europeu, capacitando-o a atingir o objectivo de se tornar a economia mais competitiva e dinâmica do mundo em 2010, reforçar os alicerces, melhorar o seu desempenho do mercado interno e avançar com reformas estruturais de forma a aumentar a capacidade de crescimento das economias europeias.