Mais eficácia nas apreensões de contrafacção

A APT divulgou, na sua mais recente folha informativa, uma resenha dos mais importantes dados estatísticos da Comissão Europeia no que se refere ao problema da contrafacção. Tendo por base os dados estatísticos remetidos trimestralmente por cada Estado Membro, a Comissão Europeia elabora um relatório Anual sobre as actividades das Alfândegas dos Países Membros da UE, no combate à pirataria e à contrafacção. Este relatório fornece dados estatísticos interessantes sobre as tendências em matéria de contrafacção, nomeadamente quanto aos produtos e marcas mais afectadas, origem dos produtos contrafeitos e o tipo de resposta das autoridades alfandegárias dos vários Estados Membros. 1 – Evolução do tráfego de mercadorias contrafeitas Confirmou-se em 2001 a determinação e mobilização das autoridades alfandegárias nacionais na luta contra a contrafacção e a pirataria, tendo sido apreendidos 95 milhões de artigos contrafeitos provenientes de Países Terceiros. A estes temos ainda que acrescentar 67 toneladas e 400 paletas de cartão de mercadorias ainda não contabilizadas. Estes números mostram o esforço considerável dos 105 mil funcionários das alfândegas nacionais em lutarem mais efectivamente contra a contrafacção, com um aumento em termos quantitativos das apreensões de mais de 39% comparado com 2000 e de mais de 900% comparado com 1998. A principal razão desde sucesso vem do domínio mais eficaz das “melhores práticas”, bem como do conhecimento mais aprofundado das mercadorias genuínas, pelos funcionários das alfândegas. Se os produtos têxteis representam apenas 5% de número total de artigos confiscados (com mais de 5 milhões de artigos), estes correspondem a 50% do número total de acções das alfândegas no combate à fraude e à contrafacção. Uma explicação possível para este decréscimo em termos de quantidade, é o facto da contrafacção têxtil ser cada vez mais o ‘souvenir’ trazido pelos consumidores na sua bagagem (e assim apenas podem ser confiscados por alguns países que autorizam este tipo de controlo), levando certas pessoas a organizar o tráfego por meio de múltiplos despachos privados, contendo pequenas quantidades de produtos contrafeitos com uma avaliação alfandegária muito inferior ao preço original. Este decréscimo pode também ficar a dever-se ao facto de muita contrafacção têxtil ser produzida na Europa e por isso ser impossível o controlo por via alfandegária. Ou ainda devido a uma falta de reacção dos funcionários alfandegárias nacionais para o que são os produtos genuínos, a infracção de direitos de propriedade industrial como os Desenhos e Modelos ou outras circunstâncias que permitam identificar e deter o tráfego têxtil. 2 – As principais vítimas da contrafacção têxtil As principais Marcas afectadas pela contrafacção têxtil em 2001 são: Nike 9%, Adidas 8%, Louis Vuitton 6%, Polo Ralph Lauren 6%, Lacoste 5%, Hugo Boss 4% e a Nintendo 2%. Então igualmente incluídas a Umbro, Diesel, Gucci, Levi’s, Tommy Hilfiger, Oakley, Reebok, Fila. 3 – Evolução dos diferentes tipos de intervenção O último relatório de 2000 sobre as actividades alfandegárias realçou o facto do processo “ex officio” (14% de todas as acções) proporcionado pelo artigo 4 do Regulamento CE 3295/94, ser ainda muito frequentemente utilizado. Este procedimento, muitas vezes utilizado por certas autoridades alfandegárias nacionais para compensar a falta de organização e empenho, por parte dos detentores de direitos, levanta contudo alguns problemas em termos de instrução e prova necessária para punir os infractores. Assim sendo, é sempre preferível que a acção alfandegária seja desencadeada por uma queixa do detentor dos Direitos lesados. Nas estatísticas de 2001, regista-se um aumento do número de queixas apresentadas pelos lesados para intervenção das Alfândegas de mais 31% comparando com 2000, com 1287 queixas (contra 981 em 2000). Contudo, o procedimento “ex officio” continua a ser o mais utilizado, representando 37% das intervenções, com 1852 procedimentos em 2001. 4 – Evolução sobre a origem ou proveniência das mercadorias Afim de dissimular os seus locais de produção, os contrafactores tentam impedir a vigilância aduaneira “quebrando” o percurso entre a área de distribuição, evitando canais directos de comercialização que são bem conhecidos pelos serviços especializados neste tipo de fraude. Esta técnica é chamada “breaking bulk” e consiste em ocultar a origem dos produto passando-o através de vários territórios, focalizando a atenção das administrações aduaneiras sobre a origem imediata, em vez da verdadeira origem do produto. Os sete principais Países de origem ou proveniência de têxteis contrafeitos são: Tailândia 30% (23% do total dos artigos), China 14% (18% do total dos artigos), Turquia 13,5% (8% do total dos artigos), República Checa 6% (4% do total dos artigos), Djibouti 5%, Polónia 3% e Hong Kong 1%. 5 – Evolução dos direitos de propriedade intelectual infringidos Se as marcas comerciais ainda são os direitos mais infringidos com 83% dos procedimentos totais, os Direitos de Autor (9%), os Desenhos (5%), as patentes e certificados de protecção (3%), mostram a diversidade dos direitos infringidos em 2001. 6 – Evolução dos meios de transporte O transporte aéreo é ainda o mais utilizado, representando 60% dos procedimentos. A via postal representa 11% e a via marítima 16%, o que constitui um acréscimo de 38% comparativamente a 2000. O transporte rodoviário apenas constitui 13% dos procedimentos. No entanto, conforme referimos anteriormente, não estão aqui considerados os produtos contrafeitos no espaço da UE, e que preferencialmente são transportados por via terrestre.