Made-in U.E.

Actualmente, a União Europeia U.E. não exige que os produtos industriais que importa tenham a indicação da origem geográfica. Este controlo não está previsto na legislação comunitária e não há uma definição clara sobre a importância do “made in” para os produtos industriais. Contudo, são vários os Estados Membros e sectores industriais da Comunidade Europeia que reclamam a aplicação de regras de origem nos produtos industriais. Após um longo processo de consultas às federações industrias, a grupos de consumidores e aos Estados Membros, Bruxelas está presentemente a propor uma nova regulação “mande – in” que deverá exigir o uso de indicação da origem para as importações de certos bens incluindo os artigos têxteis, com aplicação a partir do segundo semestre de 2007. A marca da origemé um sinal permanente que indica a origem geográfica de um produto e tem por objectivo aumentar a transparência sobre a proveniência do artigo, assim como, informar o consumidor final e reduzir os erros de marcação que, por vezes, abalam a reputação dos produtores comunitários. A marcação deverá ser suficientemente durável para chegar visível, clara e de fácil compreensão até ao consumidor final. De referir que a origem que deverá ser assinalada refere-se ao país onde o produto foi obtido ou, no caso de diferentes proveniências, a origem será o país onde o produto teve a mais importante transformação avaliada em termos monetários. Em suma, aregulamentação das regras de origem tem por objectivos: · Harmonizar a forma de tratamento dos bens no comércio internacional, uma vez que, muitos dos partners comunitários (EUA, China e Japão) já aplicam esta legislação; · Aumentar a transparência na marcação dos bens e estabelecer um único padrão de notação; · Permitir uma decisão mais informada do consumidor final; · Reduzir as marcações incorrectas e fraudulentas das regras de origem; · Contribuir para aumentar a competitividade visto que a situação actual priva os produtores Comunitários dos consumidores sensíveis à origem dos produtos que compram. Em linha com as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), as regras de origemsão limitadas aos sectores para os quais as consultas mostram que era útil como a pele, têxteis, calçado, cerâmica, vidro, joalharia, mobília e escovas.De acordo com a Comissão, os têxteis, o vestuário e o calçado estão entre os artigos onde se verificam mais frequentemente erros de marcação da origem, o que aliado à crescente representatividade destes artigos nas importações comunitárias, em particular, no período pós-liberalização realçou a importância das regras de origem. Por outro lado, a introdução desta legislação procura beneficiar a ITV Europeia. Os produtos da ITV comunitária estão frequentemente associados a artigos com elevada qualidade e design distinto, deste modo, a etiquetagem com origem poderá reflectir-se num aumento da confiança dos consumidores que percebem o preço mais elevado pago pelos artigos como correspondendo a elevados padrões de qualidade dos artigos. Esta regulação deverá aplicar-se a todas as importações extra-comunitárias com excepção das originárias da Bulgária, dos países da Área Económica Europeia (Noruega, Islândia e Liechtenstein), Roménia e Turquia devido aos acordos que a U.E. concluiu com estes mercados.