As empresas que recorram ao regime de lay-off simplificado em junho poderão beneficiar deste apoio até setembro, apesar do mesmo deixar de produzir efeitos a partir de 30 de junho.
A confirmação, segundo a CIP, foi dada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a reunião da concertação social que teve lugar na última terça-feira.
«As empresas que requeiram o lay-off simplificado, neste período, têm sempre os três meses de utilização. Punha-se a questão: quando chegarmos ao final de junho como é que é? As empresas suspendem com um mês apenas de utilização do instrumento? Não, o instrumento é sempre válido por três meses e termina no final desse tempo. Para aqueles que já solicitaram [ o acesso ao lay-off simplificado], termina no final do período e não no final deste mês. Foi uma dúvida que chegou a existir», adianta, ao ECO , António Saraiva, presidente da CIP.
O regime de lay- off simplificado foi criado em março para ajudar as empresas a combater os efeitos da crise provocada pela pandemia. O diploma prevê o apoio financeiro no valor igual a dois terços da retribuição ilíquida do trabalhador, até um máximo de três salários mínimos (1.905 euros), sendo 70% assegurados pela Segurança Social e 30% pelo empregador, com duração de um mês renovável pelos próximos três meses, caso se justifique.
Este esclarecimento por parte da ministra do Trabalho surge, na mesma altura, em que se ficou a saber que o regime de lay-off simplificado cai, ficando apenas disponível para as empresas que tenham que manter a atividade suspensa devido a imposições legais. As restantes terão ao seu dispor um novo apoio, que está a ser preparado pelo Governo, que deve variar em função da quebra de faturação das empresas.
Uma medida que, de resto, não agradou ao presidente da CIP. «Se o Governo formalizar aquilo que nos foi transmitido pela senhora ministra é um passo no sentido errado. O lay-off simplificado, que todos consideramos como uma instrumento que acautelou os postos de trabalho, deve continuar, mesmo admitindo algumas reformatações. À medida que vamos desconfinando, há realidades diferentes», explica António Saraiva.
O presidente da CIP afirma que é essencial que se mantenha em aberto a possibilidade de suspender os contratos de trabalho e considera extemporânea a decisão de suspender o regime de lay-off simplificado.
«Devíamos aguardar mais algum tempo e depois então alterarmos a medida. Para já da maneira como o Governo a anuncia, obviamente que dá uma machadada neste instrumento e é uma ameaça à manutenção dos postos de trabalho», acredita António Saraiva.
