ITV tem regras mais rígidas na UE

O vestuário vendido na Europa tem de ser mais duradouro, fácil de reparar e ser rastreável, de acordo com as novas propostas do Pacto Ecológico Europeu, com as quais a Comissão Europeia pretende aprofundar a luta contra a fast fashion e a poluição causada pela indústria da moda.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia para tornar os têxteis mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, lutar contra a moda rápida, os resíduos têxteis e a destruição de têxteis não vendidos e garantir que a sua produção seja consentânea com o pleno respeito dos direitos laborais.

De acordo com a Comissão Europeia, o consumo de têxteis na Europa ocupa o quarto lugar em termos de impacto no ambiente e nas alterações climáticas, atrás da alimentação, da habitação e da mobilidade, o terceiro em termos de utilização de recursos hídricos e do solo e o quinto em termos de utilização de matérias-primas primárias.

«A Estratégia da UE para a sustentabilidade e circularidade dos têxteis define a visão e as ações concretas para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado da UE sejam duradouros e recicláveis, fabricados tanto quanto possível a partir de fibras recicladas, livres de substâncias perigosas e produzidos no respeito dos direitos sociais e do ambiente», explica a Comissão Europeia em comunicado. «Os consumidores beneficiarão mais tempo de têxteis de alta qualidade, a fast fashion deverá ficar fora de moda e serviços lucrativos de reutilização e reparação deverão ficar amplamente disponíveis», acrescenta.

Uma visão que, na perspetiva da Comissão Europeia, irá impulsionar a competitividade da indústria. «Num sector têxtil competitivo, resiliente e inovador, os produtores têm de assumir a responsabilidade pelos seus produtos ao longo da cadeia de valor, inclusive quando se tornam resíduos. Desta forma, o ecossistema têxtil circular irá prosperar, com o impulso de capacidades suficientes de reciclagem inovadora de fibras em novas fibras, ao passo que a incineração e a deposição em aterro de têxteis deverão ser reduzidas ao mínimo», refere.

Entre as medidas específicas do Pacto Ecológico Europeu estão a exigência de um design com preocupações ecológicas para os têxteis, informações mais claras, um passaporte digital para os produtos e um regime obrigatório de responsabilidade alargada do produtor na UE. Estão ainda previstas medidas para combater a libertação não intencional de microplásticos dos têxteis, garantir a exatidão das alegações ecológicas e impulsionar modelos empresariais circulares, incluindo serviços de reutilização e reparação.

No que diz respeito à fast fashion, a Estratégia apela às empresas para que reduzam o número de coleções lançadas anualmente, assumam responsabilidades e atuem no sentido de reduzir ao mínimo a sua pegada de carbono e ambiental, e convida os Estados-Membros a adotarem medidas fiscais que favoreçam o sector da reutilização e reparação. A Comissão Europeia prevê igualmente dinamizar atividades de sensibilização para promover a transição.

A Estratégia tem também como objetivo «apoiar e acompanhar o ecossistema têxtil ao longo da sua transformação», estando para isso a criar «um instrumento de colaboração essencial para ajudar este ecossistema a recuperar dos impactos negativos da pandemia de COVID-19 que afetou o funcionamento diário das empresas nos últimos dois anos. Este instrumento contribuirá ainda para a sobrevivência a longo prazo das empresas, reforçando a sua capacidade para resistirem a uma concorrência mundial feroz e a futuros choques», descreve a Comissão Europeia. Neste âmbito, «todos os intervenientes são incentivados a participar ativamente no processo de criação conjunta através dos seus compromissos em matéria de circularidade e modelos empresariais circulares, de ações destinadas a reforçar a competitividade sustentável, a digitalização e a resiliência e da determinação dos investimentos específicos necessários para a dupla transição», indica.

Propostas transversais

Estas propostas foram apresentadas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que tem como objetivo que os produtos sustentáveis sejam a norma e não a exceção no mercado europeu. Além dos têxteis, as propostas visam igualmente o sector da construção e uma atenção especial à consciencialização dos consumidores para estas matérias.

«Com estas propostas, a Comissão apresenta os instrumentos para avançar para uma economia verdadeiramente circular na UE: livre de dependências energéticas e de recursos, mais resiliente face a choques externos e respeitadora da natureza e da saúde das pessoas», resume a Comissão Europeia.

«Está na altura de acabar com o modelo “extrair, fabricar, utilizar e deitar fora”, que é tão prejudicial para o nosso planeta, a nossa saúde e a nossa economia», sublinha Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu. «As propostas hoje apresentadas garantirão que na Europa se vendam apenas os produtos mais sustentáveis e permitem aos consumidores poupar energia, reparar produtos avariados em vez de os substituir, bem como fazer escolhas ambientais inteligentes quando compram produtos novos. É assim que reequilibramos a nossa relação com a natureza e reduzimos a nossa vulnerabilidade às perturbações das cadeias de abastecimento mundiais», acredita.

«Uma maior sustentabilidade e eficiência dos recursos é também sinónimo de uma maior resiliência face a perturbações das nossas cadeias de abastecimento industriais causadas por uma crise. Aproveitando o potencial do mercado único, tirando o máximo partido das ferramentas digitais e melhorando a fiscalização do mercado, maximizaremos as oportunidades tanto para as empresas como para os consumidores. Uma maior eficiência na utilização de energia e recursos nos sectores da construção e dos têxteis, em particular, gerará empregos altamente qualificados em toda a Europa», acrescenta Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno.

«As nossas propostas a favor da economia circular abrem uma nova era em que os produtos serão concebidos de modo a beneficiar todos, respeitar os limites do planeta e proteger o ambiente», conclui Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas.