O projeto de lei do Made in Italy, aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 31 de maio, «contém disposições orgânicas para valorizar e promover produtos de excelência, belezas históricas e artísticas e raízes culturais nacionais como fatores a serem preservados e transmitidos para o crescimento da economia do país», sublinha um comunicado do Ministério das Empresas e do Made in Italy.
As medidas incluem a criação do chamado Fundo Estratégico Nacional do Made in Italy, com uma dotação inicial de mil milhões de euros, com o objetivo de «estimular o crescimento e a consolidação de cadeias de aprovisionamento estratégicas nacionais, incluindo para a fase de aquisição de matérias-primas críticas», explica o Ministério.
Além disso, «foram introduzidas novas medidas sectoriais de apoio às principais cadeias de abastecimento de excelência através da valorização da cadeia de aprovisionamento de produtos 100% nacionais de madeira, mobiliário, têxtil, náutica, cerâmica e ourivesaria», destaca.
A proposta de legislação inclui ainda iniciativas para «estimular o sistema empresarial de excelência italiano com o objetivo de equipar o nosso Made in Italy com novos recursos, novas habilidades e novas proteções», estando previstas ações nas áreas da educação e formação, promoção e proteção do Made in Italy e luta contra a falsificação.
Uma aposta transversal
Na área da educação e formação, está prevista a criação do Liceo del Made in Italy, uma escola secundária que pretende promover o conhecimento e as competências ligadas aos produtos e tradições italianas, que deverá começar a lecionar no ano letivo 2024/2025, com uma forte ligação ao mundo empresarial para a colocação dos alunos no mercado de trabalho. E para facilitar a transferência de conhecimento, a lei apoia a tutoria por parte de um trabalhador reformado de um novo trabalhador com menos de 30 anos nas empresas, com benefícios fiscais tanto para o tutor como para a empresa.
Ao nível da promoção, a proposta de lei inclui a instituição da Exposição Nacional Permanente do Made in Italy para promover e representar «a excelência produtiva e cultural italiana através de uma mostra de produtos da história do Made in Italy e do engenho italiano».
Já na proteção, para além da criação da etiqueta Made in Italy para indicar a origem italiana do produto, o governo italiano prevê recorrer ao blockchain para certificar a cadeia de aprovisionamento e produzir um catálogo nacional para recenseamento de soluções conformes à legislação vigente para a rastreabilidade de cadeias de abastecimento.
Por último, o projeto de lei prevê alterações ao regime sancionatório e ao código de processo penal para os crimes de falsificação e formação dos magistrados nesta matéria.
Foi ainda criado o Dia Nacional do Made in Italy, a 15 de abril, para celebrar a criatividade e a excelência italiana, em instituições, escolas e locais de produção e reconhecer o seu papel social e contribuição para o desenvolvimento económico e cultural do país.
