O Governo anunciou um novo limite para as linhas de crédito garantidas pelo Estado. Com o anterior montante de 6,2 mil milhões de euros esgotado, o Governo decidiu aumentar o plafond das linhas de crédito até ao limite aprovado por Bruxelas, de 13 mil milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, depois da reunião do Conselho de Ministros, da passada quinta-feira, em que foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
«O aumento das linhas de crédito com garantia de Estado será para o valor máximo autorizado pela Comissão Europeia, duplicando o valor já disponibilizado», afirmou António Costa.
As linhas de crédito garantidas pelo Estado foram criadas pelo Governo para apoiar as empresas afetadas pelos impactos da Covid-19 e anteriormente tinham já visto o seu montante duplicar, tendo passado de 3 mil milhões para 6,2 mil milhões de euros.
No total, eram quatro linhas de crédito com garantia pelo Estado, sendo a principal destinada a todos os sectores de atividade económica, cuja dotação era de 4,5 mil milhões; o turismo contava com uma linha de 900 milhões para empreendimentos e alojamentos e outra de 200 milhões para agências de viagens e empresas de animação turística e organização de eventos. A restauração, por sua vez, contava com uma linha de 600 milhões de euros.
O limite de 13 mil milhões de euros tinha sido aprovado por Bruxelas no início de abril, para permitir a «Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos, para ajudar as PME’s e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil».
As linhas de crédito estatais têm sido alvo de críticas por parte dos empresários, que se queixam da morosidade do processo. Segundo dados do IAPMEI, divulgados na semana passada, tinham sido já aprovadas operações de financiamento no valor total de 6,2 mil milhões de euros, mas menos de um terço deste montante tinha chegado às empresas.