Governo equaciona extensão do lay-off simplificado

Ministro da Economia diz que «temos que reforçar medidas de apoio às empresas e ao emprego». Lay-off pode continuar para empresas mais atingidas pela crise.

Pedro Siza Vieira

As empresas com maiores quebras de faturação poderão, depois de julho, mês em que deveria terminar o regime de lay-off simplificado, continuar a beneficiar desta medida.

Segundo Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a iniciativa está a ser preparada e deve abranger as empresas que registaram as maiores quebras de faturação.

Em declarações ao Expresso, o ministro explica que «devemos reforçar medidas de apoio às empresas e ao emprego, nomeadamente equacionamos renovar o lay-off simplificado para empresas com quebras significativas de faturação».

Esta medida deverá ser aprovada esta semana em Conselho de Ministros, quando for aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social.

Na prática, a ideia do governo é fazer cumprir vários modelos em simultâneo: o lay-off simplificado para as empresas que permanecerem fechadas (neste caso o trabalhador recebe 66% do salário); a nova extensão do lay-off para as que tiverem quebras graves, faltando ainda definir os pormenores; e a medida de apoio à retoma, que substitui o lay-off simplificado, a partir de agosto, e que se destina às empresas que já tenham alguma retoma.

No caso desta última medida, existem várias fases, dependendo da quebra de faturação: as que tenham quebras entre 40 a 60%, os trabalhadores recebem 83% do salário; se tiverem quebras superiores a 60%, o trabalhador recebe 77%. A partir de outubro, o primeiro grupo passa a receber pelo menos 88% e o segundo 92%. Este modelo diminui os encargos para a Segurança Social, uma vez que as empresas pagam as horas trabalhadas.

No caso da extensão do lay-off simplificado, a medida não tem ainda prazo definido.

Siza Vieira explica que «ainda estamos a afinar o enquadramento», mas garante que «o tempo de duração será para ir avaliando e revendo».

A extensão do regime de lay-off simplificado é um dos pedidos dos empresários nacionais, com várias associações, entre as quais a ANIVEC, a reivindicarem a manutenção da medida até pelo menos ao final do ano. Estes pedidos surgem depois de conhecidos os diagnósticos de várias entidades, entre as quais a Comissão Europeia, Banco de Portugal e pelo próprio Governo, em que todos apostam para uma degradação do cenário macroeconómico, com uma quebra do PIB que pode chegar aos 9% e com o desemprego dever chegar aos 10%.