De acordo com o divulgado pelo Diário de Notícias, o Governo vai atribuir 38,94 milhões de toneladas de licenças gratuitas de emissão de CO2 para a indústria, durante o período de 2005 a 2007. A proposta preliminar deverá ser agora enviada à Comissão Europeia. O valor estipulado pelo Governo, que ultrapassa as reivindicações da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa), tem por base os dados de 2002, ano em que as emissões de CO2 atingiram os 36,5 milhões de toneladas.
Das 38,94 milhões de toneladas, 1,9 milhões são uma reserva para novas instalações industriais, pelo que os sectores abrangidos poderão ter um défice, aos números conhecidos, de 600 mil toneladas. A resolução do problema poderá fazer-se baixando as emissões para os níveis do plano, ou acedendo ao mercado de compra de emissões. Uma outra hipótese exigiria quebras de produção.De acordo com o secretário de Estado da Economia, Franquelim Alves, «esta proposta compatibiliza preocupações de crescimento económico e ambiental, nomeadamente objectivos bastante ambiciosos relativos a energias renováveis». No que respeita à utilização de energias renováveis, o PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão) estima que, até 2010, 39% da electricidade consumida em Portugal seja oriunda de fontes renováveis.
