França aprova lei que combate fast fashion

A proposta de introdução de medidas para travar a fast fashion, incluindo um sistema de penalização para vestuário pouco ecológico e proibição de publicidade destes artigos, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional francesa.

[©Stop Fast Fashion]

O texto, uma proposta do partido Horizons, foi aprovado por unanimidade na passada quinta-feira, 14 de março, e prevê a introdução de medidas destinadas a travar o fluxo de vestuário de baixo custo e produzido em massa, predominantemente proveniente da China, incluindo a proibição de publicidade para a venda de vestuário a preços reduzidos e uma penalização ambiental para as tornar menos atrativas.

Christophe Béchu, Ministro da Transição Ecológica, escreveu na rede social X (ex-Twitter) estar «muito satisfeito com este enorme avanço», considerando que «foi dado um grande passo para reduzir a pegada ambiental do sector têxtil».

De acordo com os dados da Agência da Transição Ecológica (Ademe), citados pela Euronews, são vendidos anualmente 100 mil milhões de peças de vestuário em todo o mundo. Em França, segundo a Refashion, no espaço de uma década, o número de artigos de vestuário vendidos anualmente aumentou e, mil milhões, atingindo 3,3 mil milhões de produtos, equivalente a mais de 48 peças per capita.

A proposta de lei prevê uma maior consciencialização do consumidor para o impacto ambiental da fast fashion, assim como para a reutilização e reparação de vestuário para combater a cultura do descarte.

Nesse sentido, será implementada uma taxa – ligada a uma classificação ambiental – de até 10 euros por artigo vendido ou 50% do valor da peça até 2030. Será ainda proibida a publicidade a marcas e produtos de fast fashion, uma medida que, segundo o grupo Stop Fast Fashion, deverá afetar, além de retalhistas como a Shein e a Temu, a Zara, a Primark e a H&M.

Para Charlotte Soulary, gestora da Zero Waste France, a decisão da Assembleia Nacional é um «primeiro passo histórico» para limitar a fast fashion. «Com a sua estratégia agressiva de marketing, a fast fashion leva-nos a comprar mais roupa. Estamos a comprar o dobro de peças em comparação com há 20 anos e duram metade, pois são peças de má qualidade», afirma, citada pela CNN Brasil.

Em comunicado, a Zero Waste France considera, contudo, que se pode ir mais além. «Apesar destes avanços significativos, lamentamos a ausência de algumas medidas, como a definição na lei de práticas que se enquadrariam na fast fashion ou a exigência de transparência nas quantidades comercializadas pelas marcas», refere, sublinhando que «é primordial evitar que as marcas históricas de fast fashion, como a Zara, a H&M, a Action ou ainda a Primark, escapem».