A ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal apelou uma vez mais ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Sociedade para a urgente necessidade de medidas, na área sócio-laboral, que atenuem o impacto negativo do novo regime do Salário Mínimo Nacional na competitividade das empresas.Recorde-se que a ATP, em Fevereiro último, apresentou uma exposição ao Governo, na qual sugeriu dez medidas de largo alcance, entre as quais se destacam a aplicação do Fundo de Ajustamento à Globalização a Portugal, a isenção dos descontos para a Segurança Social, por parte das empresas e trabalhadores, do trabalho suplementar, a limitação das indemnizações por motivo de rescisão dos contratos de trabalho, em particular nas empresas em dificuldades ou em reestruturação e a redução do número de feriados (ver notícia no Portugal Têxtil). Curiosamente, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, fez aprovar esta última segunda-feira um pacto legislativo de reformas na área fiscal, onde, por coincidência, se destacam precisamente algumas das sugestões que a ATP endereçou ao Governo, nomeadamente a isenção de tributação do trabalho suplementar e a limitação dos valores de indemnização. Refira-se também que «o Fundo de Adaptação à Globalização, que a ATP exigiu para Portugal», sendo a primeira Associação europeia a reclamar tal aplicação a um sector de actividade fortemente exposto à concorrência internacional como é a Têxtil e o Vestuário, «já foi aplicado em França a duas empresas e relativamente ao nosso país não se sabe ainda se foi requerido e onde será aplicado», informa a associação em comunicado.A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal apelou ainda para «a necessidade de se retomar o espírito reformista do Governo» neste âmbito e no terreno, sob pena de se debaterem muitas boas ideias, mas serem os outros países a anteciparem-se na sua aplicação, deixando-nos ainda «mais frágeis em termos competitivos e mais expostos à concorrência internacional», refere o mesmo comunicado.A ATP, uma das mais representativas associações do sector, congrega cerca de 700 empresas de toda a fileira têxtil e do vestuário, as quais empregam mais de 50.000 trabalhadores e asseguram 3 mil milhões de euros de facturação e 2 mil milhões de euros de exportação.
