A União Europeia e organizações internacionais como o Fórum Económico Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE e bancos centrais têm vindo a criar regulamentação e a promover iniciativas para que os capitais sejam alocados a projetos mais sustentáveis, desincentivando os investimentos e empréstimos que não estejam alinhados com a estratégia de sustentabilidade do mercado europeu.
Como referiu Ana Assis, consultora da Systemic, durante a sessão de encerramento do projeto 100% ModaPortugal 2021-2023, a publicação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, o Acordo de Paris e, mais recentemente, o Pacto ecológico Europeu e o Pacote para o Financiamento Sustentável estão a moldar as exigências que estão a ser feitas às empresas, especialmente, numa primeira fase, aos grandes players.
No plano de ação para o financiamento sustentável apresentado em 2018, a Comissão Europeia apresentou como objetivos reorientar os fluxos financeiros de forma a beneficiar atividades e negócios sustentáveis, promover uma melhor gestão dos riscos financeiros sociais e ambientais e promover a transparência e uma visão a longo prazo para o sector, prevendo medidas que reforcem o reporte não financeiro de empresas, o desenvolvimento de uma taxonomia verde, isto é, a definição de atividades ambientalmente sustentáveis, a inclusão de riscos ambientais nas análises de risco bancárias e de seguradoras e a criação de normas, rótulos e referenciais de baixo carbono.
Já em 2021 foi apresentada a estratégia de financiamento sustentável, «que visa apoiar o financiamento da transição para uma economia sustentável», referiu Ana Assis. Neste documento, a Comissão Europeia aponta como novos objetivos, entre outros, a capacitação dos investidores retalhistas e das PME para acederem a oportunidades de financiamento sustentável e o desenvolvimento de mecanismos de orçamentação verde e de partilha de riscos, assim como, no âmbito do sistema financeiro, o aumento da disponibilidade e transparência das classificações de mercado ESG e a avaliação dos poderes de supervisão para abordar a lavagem ecológica.
Reporte obrigatório
No caso da taxonomia verde, a Comissão Europeia refere que uma atividade ambientalmente sustentável tem de contribuir de forma significativa para pelo menos um dos seis objetivos ambientais – mitigação das alterações climáticas, adaptação às alterações climáticas, uso e proteção dos recursos hídricos e marinhos, transição para a economia circular, prevenção e reciclagem de resíduos, prevenção e controlo da poluição e proteção sustentável de ecossistemas saudáveis –, não pode causar danos significativos a nenhum dos outros objetivos, cumprir com os critérios técnicos de rastreio definidos pela taxonomia e atender as salvaguardas sociais mínimas. «A empresa tem que provar que o investimento não vai prejudicar os objetivos de desenvolvimento sustentável», resumiu Ana Assis.
A UE publicou ainda uma diretiva de relatório de sustentabilidade corporativa, para os quais alguns standards estão ainda em discussão pública, que exigirá a publicação de informação que mostre que o modelo de negócio é compatível com a transição para uma economia sustentável. Para já está determinado que as empresas cotadas na Bolsa de Valores e de interesse público terão de publicar este relatório em 2025, com dados referentes ao ano anterior, isto é, a 2024, as grandes empresas não cotadas terão esta obrigação em 2026 e as PMEs cotadas terão de fazer a publicação em 2027.
No caso da proposta de Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa, que visa fomentar um comportamento empresarial sustentável e responsável ao longo da cadeia de valor, «as empresas serão obrigadas a identificar e, quando necessário, prevenir, eliminar ou mitigar os impactos adversos da sua atividade nos direitos humanos, como trabalho infantil e exploração de trabalhadores, e no ambiente, como por exemplo, poluição e perda de biodiversidade», explicou. Como tal, «as grandes empresas irão solicitar muita informação aos seus fornecedores. O reporte não financeiro é cada vez mais essencial para os clientes, financiadores e credores», resumiu Ana Assis.
